O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (2) retirar um minuto do tempo de propaganda da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em Santa Catarina. A petista foi acusada pela coligação do adversário José Serra (PSDB) de usar horário de eleitoral gratuito de a deputado federal no estado para fazer propaganda em desfavor de José Serra. Não cabe recurso que modifique a decisão do plenário do TSE.
Nas inserções veiculadas no dia 20 de agosto, a propaganda de candidatos petista em Santa Catarina citou as ações do governo Lula na área de geração de energia elétrica e afirmou que, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a falta de investimento teria gerado o apagão em Florianópolis. O corte de tempo será feito com a perda de quatro inserções de 15 segundos da candidata petista no estado.
"A realização de propaganda eleitoral negativa é inequívoca. A propaganda criticou o candidato adversário dizendo que nos tempos de FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Serra a falta de investimento gerou o apagão em Florianópolis", afirmou o ministro Joelson Dias, relator do caso.
O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, afirmou que a propaganda veiculada no estado chama Serra a um debate que ele não poderia acessar.
"Parece, portanto, que a imposição desse desconto aqui pleiteado é inafastável. Existe um prejuízo para José Serra que é convocado para uma discussão onde ele não tem voz e em favor do candidato que tem os programas federais enaltecidos naquela propaganda", disse Penteado.
Para o advogado da campanha de Dilma Rousseff Flávio Caetano, a propaganda se trata apenas de crítica política e não faz menção à candidata a presidente.
"Falar sobre o que aconteceu em governo anterior está dentro da crítica política. Só não haveria permissão se essa crítica fosse agressiva, ofensiva. Não há prova de que se tenha feito a menção com a anuência da candidata Dilma", afirmou o advogado.