Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (21) multar em R$ 20 mil a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por ter usado site oficial para desqualificar o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. A suposta ofensa teria sido feita em nota divulgada dois dias antes do pedido de demissão pela ex-ministra. Não cabe recurso que modifique a decisão.
Erenice Guerra deixou o cargo no dia 16 de setembro, após ter sido envolvida em denúncias de tráfico de influência na Casa Civil.
Em nota divulgada em 14 de setembro, após a publicação das denúncias na imprensa, Erenice se disse vítima de uma "indisfarçável campanha de difamação", que, segundo a nota, favorecia "um candidato aético e já derrotado". O texto foi publicado no blog do Palácio do Planalto.
O relator do caso, ministro Henrique Neves, no entanto, entendeu que não havia conhecimento prévio da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e negou o pedido de multa feito também a ela.
O advogado da ex-ministra, Jorge Henrique, afirmou que o objetivo da nota era apenas esclarecer a verdade sobre as "acusações inverídicas veiculadas na imprensa".
"Em momento algum a nota publicada no site do Planalto faz referência à pessoa do candidato da coligação representante [José Serra]. De modo algum, [a nota] trouxe desequilíbrio no processo e isso não foi representado pela coligação [de Serra] nestes autos", afirmou a defesa de Erenice.
Em defesa apresentada ao TSE, no último dia 13 de outubro, a ex-ministra afirmou que foi "execrada, indiciada e condenada" pela imprensa e, "no calor do momento", chamou o candidato tucano de "aético" e "derrotado".
O advogado da coligação do candidato tucano, Eduardo Alckmin, refutou o argumento da defesa de que o nome de Serra não foi citado e afirmou que a identidade do candidato citado na nota poderia ser inferida. Ainda segundo o advogado, a ex-ministra usou um site oficial para atacar o candidato.
"Com todas as vênias, é sim usar um blog oficial para tentar desancar, desqualificar a candidatura alheia. A multa deverá servir como caráter pedagógico", disse o advogado de Serra.
O ministro Hamilton Carvalhido foi o único a votar contra a aplicação de multa à ex-ministra. "A vontade dela [Erenice], a meu sentir, é pura e simplesmente a defesa de quem está a enfrentar uma acusação pesada, gravíssima, que decide vidas. Não estou dizendo que procedeu certo. Estou afirmando que vejo um puro grito, um exercício dessa defesa que está em todas as pessoas e que não se nega o direito a ninguém", disse o ministro.