TSE nega direito de resposta de Dilma contra Serra

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A coligação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, teve negado o pedido de direito de resposta por conta de inserções da coligação do candidato tucano ao Palácio do Planalto, José Serra, que responsabilizam Dilma pelo aumento da conta de luz. Para a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não há inverdades na propaganda, portanto não há motivo para direito de resposta. Na propaganda em questão, com base em uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, a campanha de Serra acusa Dilma de ser a responsável pelo aumento da conta de luz.

O relator da representação, ministro Joelson Dias, concordou com a alegação da coligação da petista de que compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar o setor. Porém para o ministro, a Aneel age em conformidade com as políticas do governo federal e, nesse sentido, o papel do Ministério de Minas e Energia merece destaque, especialmente com a adoção do novo modelo do setor elétrico, ocorrida justamente na gestão da candidata no ministério.

No julgamento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio divergiu, afirmando que "sabidamente, ministro de Estado não majora tarifas".