TSE nega direitos de resposta a Serra e Dilma sobre caso de agressão

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (26), por unanimidade, pedido direito de resposta no programa eleitoral da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, feito pelo candidato do PSDB, José Serra. Os ministros também negaram pedido de resposta da candidata do PT em relação a programa do PSDB que acusava Dilma de "falsear" fatos sobre a agressão sofrida pelo tucano. Não cabem recursos que modifiquem as decisões.

Na propaganda de Dilma, a campanha petista classificou como "teatro" e "simulação" o incidente envolvendo Serra durante caminhada no Rio de Janeiro, no dia 20 de outubro.

No programa exibido na última quinta (21), um locutor cita a "verdade sobre os fatos" e afirma: "O PT é contra qualquer tipo de violência, mas também contra qualquer tipo de manipulação". Em seguida, são mostradas imagens do tumulto ocorrido no Rio de Janeiro.

O locutor afirma que o tucano "aproveitou um conflito entre militantes para simular uma agressão que não aconteceu. Ele foi atingido por uma bolinha de papel e nada mais."

A propaganda mostrou uma reportagem do SBT sobre o tumulto que relata que o candidato foi atingido "por um objeto branco que parece uma bola de papel". O locutor do programa de Dilma encerra dizendo: "Esse teatro, definitivamente, não combina com um candidato à Presidência".

O advogado da campanha tucana, Eduardo Alckmin, alegou que a propaganda teria "afetado a honra de Serra" ao divulgar uma "inverdade sabida".

"A questão é colocar em dúvida a seriedade e a honradez do candidato Serra. Ele é acusado de simular uma agressão, de ter fingido uma agressão para lograr ganhos eleitorais. Isso só seria suficiente para lograr direito de resposta. Aqui não há critica política, já que se ofende o seu caráter", disse Alckmin.

Para o advogado da campanha petista, Sidney Neves, a propaganda apenas veiculou versão do fato que havia sido explorada por veiculo de representação.

O plenário acompanhou o entendimento da ministra relatora do caso, Nancy Andrighi. Ela afirmou que não cabe ao Judiciário elucidar qual versão seria verdadeira ou qual mereceria maior credibilidade.

"Aquele que se sentir ofendido poderá na sua propaganda eleitoral gratuita restituir os fatos. Conteúdo questionado consiste em reprodução de reportagem divulgada na rede aberta de televisão. Tenho que conquanto sejam ácidas, [as afirmações] não ultrapassam o âmbito da crítica política", disse a ministra.

Pedido do PT

Os ministros do TSE também negaram pedido de direito de resposta feito pela coligação da candidata petista contra a campanha tucana, em que Dilma era acusada de "falsear" fatos relacionados ao incidente durante a caminha dos tucanos no Rio.

A campanha petista questionava ainda trecho da propaganda que comparava as trajetórias dos dois candidatos. "José Serra construiu sua biografia com muito trabalho e esforço. Diferente da Dilma, que só chegou aqui pela mão de seu padrinho político. (...) A Dilma ninguém sabe, ninguém viu", conforme trecho citado na ação.

Os ministros acompanharam o relator do caso, Henrique Neves. Para ele, as afirmações não ultrapassam a crítica política e reforça que o debate sobre a agressão sofrida pelo candidato tucano não significa desequilíbrio.

"A polêmica sobre a questão impede que o fato seja considerado verídico. Não significa desequilíbrio porque cada parte expressou com liberdade sobre o fato em seus referidos espaços", disse o ministro.