O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (25) a suspensão de uma propaganda eleitoral da coligação de José Serra (PSDB) exibida no último sábado (23), que afirma que o governo do PT não repassou verbas para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em 2009.
A decisão da liminar foi do ministro Henrique Neves, e a coligação pode entrar com recurso para que o plenário do TSE avalie o caso. Enquanto isso, vale a suspensão do conteúdo. A reportagem não conseguiu contato com advogados do PSDB para comentarem a decisão.
No programa, enquanto é exibida uma imagem de uma sede da Apae, o locutor aponta áreas que não teriam recebido recursos. "Recursos para a educação básica: zero. Para a compra de veículos escolares: zero. Para o programa de atendimento especializado: zero. Para o programa de formação de professores e profissionais: zero", diz a locução.
A fonte responsável pelos números indicada no programa é o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Na representação, a coligação de Dilma Rousseff explicou que os recursos foram repassados por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e apresentou documentação para comprovar o fato.
Além disso, o ministro do TSE também considerou outro trecho do programa para decidir pela liminar. Em um ponto, o presidente da Federação das Apaes declara que a destinação de recursos para as entidades sem fins lucrativos "vem sendo reduzida". A decisão do juiz afirma que, "se algo é reduzido, zero não é", e portanto a fala do presidente iria contra as constatações do locutor do programa.
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