O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quarta-feira (29) o posicionamento do tribunal sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Para ele, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar o pedido de registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), o TSE manterá sua posição sobre a validade da lei.
"A posição do TSE quanto à Lei da Ficha Limpa não ficou afetada nesse julgamento. Nós continuaremos a julgar da mesma forma os recursos que aportarão no TSE. Nós temos essa visão, esse entendimento que a Lei da Ficha Limpa está em vigor, vale para estas eleições e atinge fatos pretéritos. Esta posição será mantida até que futuramente seja revertida no STF", disse o presidente do TSE.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29), por 6 votos a 4, extinguir o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, sem julgamento do mérito da questão. Barrado com base na Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral, o ex-governador do DF recorreu ao STF.
A maioria dos ministros entendeu que, diante da renúncia de Roriz à disputa pelo governo do DF, a ação perdeu o objeto de debate. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
"A falta de uma definição no Supremo implica em insegurança sobre a situação dos políticos barrados pela ficha limpa nas eleições deste ano. O TSE ainda precisará decidir o que será feito com os votos dos candidatos que tiveram o registro negado", disse Lewandowski.
Segundo o presidente do TSE, as urnas eletrônicas e as máquinas que fazem a totalização dos votos estão programadas para registrar zero em caso de candidatos que não obtiveram o registro.
"Não foi decidido ainda. Nos candidatos que não obtiveram o registro até a eleição vai aparecer simplesmente um zero, mas esses votos irão para um arquivo separado e, futuramente, o tribunal decidirá como computar esses votos", afirmou Lewandowski, considerando que os candidatos podem reverter o indeferimento do registro no STF.
O ministro Marco Aurélio de Mello lamentou a falta de decisão do STF na semana passada. "A jurisdição tem que ser implementada. Foi realmente uma página triste da história do Supremo o impasse a que chegamos", disse, durante o intervalo da sessão desta quarta.
"Não haveria mais utilidade em se dizer prevalecente a decisão do TSE, porque só estava em jogo o registro [de Joaquim Roriz]. Agora vamos esperar o próximo processo relativo à Lei da Ficha Limpa", afirmou.
Ele também comentou a possível espera da indicação do 11º ministro para compor o STF. "Fiquei com pena daquele que viria para desempatar o caso. Teria que ter uma couraça muito forte para resistir a certas pressões. O time tem que estar completo. Há um engajamento muito grande de entendimento e posição", declarou.