Receita Federal: Secretário não foi demitido para não virar "arma eleitoral"
O secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, sofreu ontem forte pressão para se exonerar do cargo. Mas o presidente Lula, segundo assessores, teria avaliado que uma demissão neste momento iria dar ainda mais motivos para o PSDB usar a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato tucano à Presidência, José Serra, como arma eleitoral. Por isso, ordenou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que a Polícia Federal (PF) assuma integralmente a investigação. A Receita ficará só com o processo disciplinar dos seus funcionários.
A decisão de concentrar a investigação na PF parte do princípio de que a instituição tem mais credibilidade para fazer esse trabalho. Também tira o foco de cima da Receita.
No Planalto, Ministério da Fazenda e entre as lideranças da base aliada no Congresso, a avaliação é que a Receita fez o governo passar vergonha ao tratar uma procuração falsa como documento que provaria que o acesso às declarações de Imposto de Renda de 2008 e 2009 de Verônica Serra, filha do candidato, não foi uma violação de sigilo fiscal, mas um pedido dela própria.
TSE arquiva pedido para cassar a candidatura de Dilma
Embora tenha mudado de tom e partido para o ataque ao PT, o PSDB perdeu ontem uma de suas principais armas contra a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o pedido do PSDB para que a Justiça Eleitoral cassasse o registro candidatura de Dilma em consequência das quebras de sigilo fiscais na Receita Federal. O pedido havia sido feito pelos tucanos na quarta-feira.
Tanto o governo quanto a oposição estão errados, afirma cientista político
O professor de Ciência Política e de Ética Roberto Romano, da Unicamp, avalia que o caso da quebra de sigilo pela Receita Federal deveria ser uma discussão de Estado e não eleitoral. "Isso [o caso] traz questões sérias sobre o Estado brasileiro. Representa uma queda de credibilidade em um órgão fundamental do Estado, que é a Receita", afirma ele.
Brasília, São Paulo e Porto Alegre - Correndo o risco de perder a eleição presidencial para Dilma Rousseff (PT) já no primeiro turno, José Serra e o PSDB agarraram-se ao vazamento de dados fiscais sigilosos de pessoas ligadas ao candidato tucano como principal arma para tentar reverter a ampla vantagem da petista nas pesquisas de intenção de voto. Com isso, o PSDB mudou definitivamente o tom que vinha usando na campanha deste ano marcado, até então, pela estratégia de evitar críticas ao governo do presidente Lula, altamente popular.
Ontem, os tucanos exploraram pela primeira vez o episódio do vazamento na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, tentando associar a campanha de Dilma ao vazamento de informações da Receita Federal.
"Eu estou indignado com isso. Isso não é política, isso é sujeira", disse Serra no programa da noite. "Se continuar assim, todos nós seremos Francenildos, à mercê de gente sem escrúpulos", afirmou o tucano, referindo-se ao episódio no qual o caseiro Francenildo dos Santos teve seu sigilo bancário quebrado pela Caixa Econômica Federal, em 2006, após fazer denúncias contra o então ministro da Fazenda Antonio Palloci, no primeiro mandato de Lula (a Caixa é comandada pelo governo federal). Serra ressaltou ainda que sempre quis ser presidente, mas jamais recorreu a "baixarias". "A disputa política tem de ter limites", salientou.
Em outra frente, o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-líder do PSDB na Câmara Federal, sacou outra arma que costuma ser usada para causar desgaste ao governo: anunciou que irá pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a violação do sigilo fiscal de quatro dirigentes tucanos e da filha de Serra, Verônica.
Além disso, o próprio Serra usou termos fortes para criticar o PT e Dilma. Afirmou que ela é responsável pelo vazamento de dados que teriam sido usados para montar um dossiê contra Serra. Disse que existem impressões "digitais e visuais" de que a campanha do PT foi beneficiada pelos casos de violação de sigilo fiscal. "Dilma é responsável porque é responsável pela campanha", disse Serra.
O presidenciável ainda deu exemplos do que ele considera de interferência do governo na rotina da Receita, citando o caso da ex-secretária-geral do órgão Lina Vieira. Lina, no ano passado, acusou Dilma, quando ainda era ministra da Casa Civil, de pedir a ela que fossem concluídas rapidamente investigações em andamento na Receita contra a família Sarney aliada do governo federal. Lina afirmou à época ter entendido que era uma ordem para que as investigações fossem encerradas.
O tucano afirmou ainda que o PT tem "arapongas" dentro da Receita. E disse que o órgão estaria fazendo uma "operação abafa" para evitar que as investigações sejam concluídas antes da eleição. "A Receita, na verdade, está sendo prejudicada pela ação de arapongas do PT que procuram instrumentalizar órgãos do governo com vistas a suas propostas político-eleitorais", disse Serra. "A estratégia da Receita é postergar e tem sido assim desde o começo. Agora, inclusive, levam para Brasília quando o lugar [da investigação] deveria ser São Paulo. Há toda uma estratégia de abafa-abafa."
A declaração de Serra era uma resposta à decisão do secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo, que informou ontem que a corregedoria do órgão estava delegando a apuração do caso sobre a quebra de sigilo da filha de Serra, Verônica, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, em Brasília.
Um dia antes, na noite de quarta-feira, Serra já havia sido muito duro com Dilma e o PT. Acusou ambos de serem "candidatos a tirano" e "fascistas" ao usar o aparelho do Estado para interesses partidários. "Quando os tiranos ou candidatos a tiranos desejam subjugar uma sociedade, começam restringindo a liberdade", afirmou no Encontro com Prefeitos Paulistas, organizado pela campanha tucana. "Aqueles que foram de esquerda e que hoje não são nem isso nem aquilo são mais para fascistas." Serra ainda disse, no discurso, de que, com o PT no governo, a democracia está ameaçada no país.
No tapetão
Ciente de que a repercussão do caso pode causar forte desgaste à imagem de Dilma, o PT partiu para o contra-ataque. A própria candidata petista procurou desqualificar as acusações de Serra. Ela disse que a campanha do PSDB está "desesperada porque a cada dia que passa perde o apoio do povo brasileiro" e afirmou que o concorrente quer ganhar a disputa eleitoral no "tapetão".
"Ao tentar responsabilizar minha campanha por fatos ocorridos em setembro de 2009, quando não havia nem campanha e nem pré-campanha, nem candidatura, nem pré-candidatura, o que eles querem é virar a mesa da democracia", disparou, para avisar que o PT moverá ações judiciais contra Serra por uso de fato inverídico com finalidade eleitoral e crime contra a honra.
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