Um mês após lei, portais dos estados ainda têm falhas

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Pouco mais de um mês após o início da exigência para divulgação de dados sobre receitas e despesas públicas, a maioria dos portais dos governos estaduais deixa a desejar em relação à usabilidade, aponta análise feita por especialistas consultados pelo G1.

A pedido da reportagem, a empresa de consultoria e de desenvolvimento de sites Côdeazur analisou os portais da transparência dos 26 estados e do Distrito Federal. A principal deficiência da maioria dos sites, conforme a análise, é a forma de apresentação dos dados.

"É um avanço que estejam publicando as informações, que são de interesse público. Mas a maioria dos sites ainda peca na forma em que estão publicando as informações. Não que as informações não estejam lá, mas a forma com que são apresentadas não é boa", afirma o técnico Rafael Carlos Valverde, que fez a análise juntamente com Claus Wahlers.

Desde 28 de maio vigoram novas regras de transparência para União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. No dia em que começou a vigorar, o G1 consultou todos os sites e verificou que dois estados não tinham os portais. Um mês depois, todos os estados têm os portais.

De acordo com Rafael Valverde, o foco foi na chamada "usabilidade" dos sites, "no compromisso entre suprir as necessidades dos usuários e facilidade destes para que consigam que suas necessidades sejam supridas".

A análise levou em conta os seguintes pontos:

- As informações sobre receita e despesas governamentais estão realmente disponíveis?

- É fácil encontrar as informações?

- O formato em que estas informações são entregues é favorável à inspeção, isto é, à facilidade de compreender e distinguir os dados entregues?

- Há existência de filtros diversos para detalhar a procura?

- Há existência de gráficos e estatísticas para rápida compreensão das receitas e gastos?

Cada site recebeu a pontuação de zero a 10 para cada item. As notas obtidas pelos estados são a soma das notas dos cinco itens (50 pontos).

O especialista em transparência pública e cientista político Sérgio Braga também analisou os sites a pedido do G1. Para ele, a lei da transparência é uma "conquista da população". Ele concorda, porém, que os sites precisam ser aprimorados em relação à apresentação.

"As estipulações da lei ainda são muito genéricas e não estabelecem um padrão para a apresentação dos dados, o que demandará algum trabalho de legislação complementar das assembléias legislativas e mesmo da Câmara dos Deputados posteriormente. Na verdade, a lei é um primeiro passo para a garantia da transparência, mas a sua concretização demandará tempo e ajustes que têm de ser feitos, inclusive ajustes legais no sentido de padronizar a apresentação das informações e torná-las acessíveis aos cidadãos."

De modo geral, Braga disse ter detectado outros problemas, como ausências de material explicativo sobre execução orçamentária; desatualização dos dados; pouca acessibilidade e poucos mecanismos de interação.

"A maior lacuna da lei é não estabelecer nenhum parâmetro para avaliar a disponibilização dos dados, o que deixa alguma margem de liberdade para gestões não inteiramente comprometida com os valores da transparência e de um controle mais eficaz dos gastos públicos. Apenas a título de exemplo: fiz uma pesquisa nos sites e não consegui encontrar os números de cargos comissionados a disposição de cada governador para nomeação, nem a lista dos nomeados ou seus salários. Essa é uma informação importante a ser disponibilizada para que se atinja a plena transparência, e a lei nada diz sobre isso."