Vice-procuradora diz ser difícil ligar violação de dados a crime eleitoral

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A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou nesta quarta-feira (8) que é difícil vincular as quebras de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB com crime eleitoral. Para ela, isso se deve ao fato de as informações fiscais não terem sido usadas na campanha.

"A dificuldade é justamente demonstrar o intuito eleitoral, porque essas informações ainda não foram devidamente usadas por nenhum partido ou nenhuma coligação na propaganda eleitoral. Até pode se argumentar que não foi usada porque realmente nem foi necessário usar", disse a vice-procuradora.

Segundo Sandra Cureau, as provas de que pessoas envolvidas com as violações são ligadas ao partido da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, não são suficientes para caracterizar a motivação eleitoral.

"As pessoas têm filiação com o partido da candidata, mas já que não foi usado, como é que a gente vai demonstrar que essas pessoas agiram a mando da candidata ou a mando do comando de campanha? A menos que apareça alguém dizendo isso, o que não aconteceu até agora", disse.

Para a vice-procuradora eleitoral, o partido do candidato ao Palácio do Planalto, José Serra (PSDB), deveria ter procurado o Ministério Público mais cedo para pedir providências sobre o caso.

"Talvez a coligação que se diz atingida deveria ter agido mais cedo. A dificuldade neste momento é demonstrar a conotação eleitoral. Isso [quebra de sigilo] poderia inclusive configurar um crime, poderia gerar outras medidas, mas não no âmbito eleitoral", afirmou Sandra Cureau.

"Não há prova até o momento de que [a quebra de sigilos] foi pedida pelo PT. A única prova que tem é que o cidadão [quer violou os dados] é filiado ao PT. Se houvesse essa prova, acho que a situação seria mais fácil para o candidato atingido provar, mas não há essa prova.

Uso da máquina

A vice-procuradora eleitoral também disse que pediu à Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, informações sobre o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília, no último dia 31 de agosto.

A vice-procuradora pretende analisar se, na ocasião, houve uso da máquina pública para fins eleitorais. Segundo ela, a decisão foi tomada depois da divulgação de reportagens sobre o suposto tom de campanha em favor da candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, durante o evento.

"Até o momento a gente não conseguiu apurar nada suficientemente forte para isso [configurar uso da máquina pública] e claro à medida que se aproximam as eleições a coisa fica mais complicada, porque ficaria assim um certo ar de puxar o tapete", disse a vice-procuradora.

Sandra Cureau também falou sobre a influência da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa eleitoral. "Por ele [Lula] ser uma pessoa de grande popularidade, qualquer pessoa que ele apoiar vai se beneficiar disso. Você não pode esquecer que em dezembro, por exemplo, as intenções de voto da candidata que ele apoia eram bem pequenas, e agora ela está praticamente ganhando no primeiro turno. Não é proibido ele [Lula] apoiar uma candidata, o que é proibido foi, no caso, a propaganda extemporânea que a gente entrou [com ação] contra", disse.