Participação
Discussão pública para definir orçamento ainda não é a ideal
As audiências públicas nas regionais administrativas de Curitiba foram um avanço na discussão do orçamento do município. Porém, se comparadas às formas de discussão orçamentária com Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, Curitiba ainda deixa a desejar em participação da formulação da peça orçamentária. Um estudo comparativo feito pelos cientistas políticos Augusto Clemente e Rodrigo Horochovski mostrou o grau de transparência do planejamento do orçamento e prestações de contas e também se o espaço para discussão do orçamento vai além de verba para obras públicas, permitindo o debate sobre políticas públicas diversas.
"Curitiba, em relação a essas outras capitais, ficou muito aquém em termos de força da participação da população", diz Augusto Clemente. Ele percebeu que a forma com que a prefeitura apresenta o orçamento tem um tom mais "professoral", sendo os participantes mais observadores do que participantes da elaboração. "Curitiba tem uma tradição de tecnocracia e esse modelo ainda está muito enraizado na administração. Aqui a ideia da participação pública ainda é encarada como uma ferramenta gerencial e não uma participação politizada. Está mais para uma participação controlada", diz Clemente.
Na capital paranaense também não existe um processo de deliberação para que áreas serão aplicadas as verbas. Nas demais cidades estudadas, os participantes das audiências deliberam como será aplicada parte do orçamento, mesmo sendo uma parcela pequena, de 2% a 9% do total. De acordo com os cientistas políticos, os governos não discutem mais a importância da participação popular nas decisões orçamentárias porque isso já é aceito e esperado. Mas ainda há administrações que incentivam mais e outras que incentivam menos a atuação efetiva dos cidadãos. (DN)
Série terá oito reportagens
O que mudou em Curitiba nos primeiros anos deste milênio? O que avançou, o que piorou, o que permanece inalterado desde o ano 2000? Esse panorama será traçado na série Curitiba 2000/2012, que inicia hoje e será publicada aos sábados. A partir de estatísticas e indicadores, as reportagens vão retratar a transformação pela qual a cidade passou nas áreas de gestão pública, educação, saúde, trânsito, transporte, segurança, cultura, esporte e lazer, meio ambiente e políticas sociais. A reportagem utilizou os dados mais próximos de 2000 e os mais recentes divulgados pela prefeitura, IBGE, Tesouro Nacional e Câmara Municipal, entre outros órgãos. O site da Gazeta do Povo publicará as propostas dos quatro principais candidatos a prefeito separadas por temas, seguindo o cronograma da série.
Orçamento e Gestão
Confira quais as propostas para gestão pública e orçamento dos quatro principais candidatos a prefeito de Curitiba
Um bom montante de dinheiro em caixa, crescimento populacional controlado e o quarto maior PIB municipal do país, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Ganhar as eleições para a prefeitura de Curitiba significa ter poder sobre uma máquina administrativa forte e equilibrada, com capacidade de decidir como será dividido o orçamento anual, estimado em R$ 5,6 bilhões para 2013.
De 2000 para cá, período de três gestões municipais, o orçamento do município triplicou, obtendo um bom crescimento mesmo levando-se em conta a taxa da inflação do período (de 114% pelo IPCA). Mais dinheiro em caixa com uma população que apresentou um crescimento de 12,8% nesse mesmo período, bem menor do que o número de novos moradores que chegaram à cidade nas décadas anteriores.
Mesmo com uma situação financeira confortável, comparativamente a outras grandes cidades com população semelhante Porto Alegre tem orçamento de R$ 4,7 bilhões e Recife de R$ 4 bilhões , os problemas enfrentados pela população são parecidos. Os curitibanos reclamam da saúde, da falta de segurança, de buracos na rua e de congestionamentos no trânsito, conforme registrou a pesquisa Datafolha realizada no final de julho.
De acordo com o professor Antoninho Caron, do programa de mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE, ao olhar para o orçamento é possível perceber o que é prioridade para a administração. "Verbo sem verba não existe. Os governos dizem 'a minha prioridade é isso, isso e isso', mas se não coloca dinheiro, só há discurso oco e vazio", diz. De 2001 para cá, quase todas as áreas da gestão ganharam reforço orçamentário, ou receberam a mesma porcentagem do orçamento, o que demonstra que não houve uma grande mudança de eixos prioritários entre as três gestões. As áreas que mais receberam recursos foram saneamento, gestão ambiental e esporte e lazer. Neste mesmo período, perderam verba as áreas de urbanismo (essa diferença pode ser maior se contabilizada a pasta de obras públicas, que era separada de urbanismo até 2004), Assistência Social e cultura .
Caron observa que a administração como um todo cresceu, com um número maior de equipamentos e servidores (que de 28,5 mil em 2000, passaram para 34,4 mil neste ano), e da mesma forma o orçamento de diversas pastas engordou. Mesmo assim o curitibano continua sentindo dificuldade no atendimento público porque a região metropolitana vem demandando nossos serviços. "Ainda que tenhamos poder para trabalhar com nível de excelência em diversas áreas do serviço público, não estamos ilhados. A região metropolitana é demandante dos serviços de Curitiba e claro que isso altera bastante." Ele entende que, para pensar na administração de Curitiba, os prefeitos de todas as cidades da região devem estar em sintonia, com planejamentos compartilhados.
Conservadora, gestão não excede limites
Um orçamento pode ser considerado saudável quando consegue equilibrar suas contas, não ter um endividamento alto e estar dentro das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Curitiba cumpre está dentro dos limites e tem índices abaixo do possível.
O economista especialista em gestão pública Eduardo Cosentino diz que é importante constatar como a receita aumentou. Pela comparação dos orçamentos, aumentou a arrecadação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS), que hoje representa 49,5% da receita tributária, contra 11,9% em 2005. Apesar do aumento na arrecadação do IPTU, que representa 22,3% do total, não houve majoração expressiva da taxa. Desde 2005 a prefeitura vem aplicando a reposição da inflação. "Se as receitas aumentaram e a carga tributária se manteve constante, é sinal de que a economia do município cresceu", diz.
A dívida está bem abaixo do limite. A prefeitura pode adquirir dívidas no valor de até 120% do seu orçamento anual e hoje tem o equivalente a 3,2%. Também tem folga no porcentual gasto com a folha de pagamento, que consome 34% do orçamento, quando poderia chegar a 54%.
Deu na Gazeta
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