Quem é obrigado a votar? De acordo com a lei, o voto é obrigatório para todas as pessoas que sabem ler e escrever e que tenham entre 18 e 70 anos.
Quando o voto não é obrigatório?O voto é facultativo para pessoas analfabetas, para quem está com idade entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos.
Estrangeiros têm direito ao voto?Não. Só podem votar as pessoas com nacionalidade brasileira, originária ou adquirida. A única exceção é para os portugueses que fizerem a opção do Estatuto de Igualdade.
Eleitores com deficiência visual podem votar?Sim. A urna eletrônica conta com marca de identificação em Braille, e eles podem, ainda, contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança.
Se eu não votar no primeiro turno, posso votar no segundo?Sim. Mas é preciso justificar a ausência no primeiro turno. O prazo para justificativa é de 60 dias a partir da data da eleição.
Se eu estiver viajando na data do segundo turno para algum lugar onde não haverá segundo turno, mas se na minha cidade houver, preciso justificar?Sim. Nesse caso, procure um cartório eleitoral.
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