Peemedebista e tucano trocam acusações sobre relação com o pedágio
Na semana passada, a discussão em torno do pedágio no Paraná gerou uma guerra verbal entre Beto Richa (PSDB) e Roberto Requião (PMDB). Em entrevista ao Paraná TV 2ª Edição, da RPC TV, na quarta-feira, Requião acusou Richa de retirar todas as ações judiciais contra as concessionárias, movidas pelo estado quando ele era governador. No dia seguinte, Richa disse que não retirou nenhuma ação e acusou o senador peemedebista de cometer um "estelionato eleitoral" na campanha de 2002 para o governo, quando prometeu que as tarifas seriam reduzidas ou o pedágio "acabaria".
Na entrevista, além de dizer que Richa retirou as ações, Requião acusou o tucano de receber R$ 3 milhões dos "donos do pedágio" para campanhas à prefeitura de Curitiba e ao governo do estado. Questionado sobre a presença de Marcelo Almeida em sua chapa, como candidato a senador (a família de Almeida é uma das proprietárias da concessionária Ecovia), Requião disse que seu colega de partido "tem a mesma opinião" que ele em relação ao pedágio.
Richa respondeu duramente no dia seguinte. Disse que não retirou nenhuma ação e que algumas delas "caíram por perda de objeto". "Ele [Requião] teve oito anos para baixar o pedágio e a culpa é minha?", questionou. "Ele prometeu em campanha, cometeu estelionato eleitoral. Ao longo do mandato dele, o pedágio dobrou a tarifa. Ele implantou mais uma praça na Lapa e suprimiu exigências de investimentos pelas concessionárias em vários trechos da concessão". No fim de julho, uma pergunta sobre a acusação de que Requião havia autorizado a supressão de investimentos por parte das concessionárias levou o candidato do PMDB a abandonar uma entrevista para a rádio CBN de Cascavel, no Oeste do estado. (JML)
PGE cogita desistir de um punhado de ações
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que representa o governo do Paraná no Judiciário, cogita extinguir "um punhado" de ações ligadas ao pedágio, segundo nota divulgada pelo órgão. Apesar de não detalhar quais e quantas, a PGE afirma que as ações já teriam perdido objeto e que não acarretariam em "ônus financeiro para o usuário e para o Poder Público". A eliminação de algumas ações aliviaria a "pesada carga de demandas inúteis" do Judiciário, segundo o texto. Mesmo com os estudos da PGE, o governador Beto Richa (PSDB) ainda não deu a "canetada" para autorizar a extinção das ações, de acordo com sua assessoria. O diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná e Santa Catarina (ABCR), João Chiminazzo Neto, porém, confirmou que houve acordo com o governo para suspender ações relacionadas a reajustes de tarifa. Segundo ele, negar reajustes anuais era "prática comum" em governos anteriores. As concessionárias, então, entravam com ações na Justiça e "na grande maioria das vezes" conseguiam liminares para a revisão dos valores.
Em outras palavras, os reajustes eram concedidos pela Justiça, mas o governo geralmente contestava as decisões. A ideia, agora, seria desistir dos recursos. "Houve concordância entre o governo e as concessionárias [sobre as ações], porque os reajustes foram aplicados depois. Era obrigação contratual que deixou de ser cumprida", disse.
Por outro lado, a PGE afirma que a retirada de ações permitiria ao estado se concentrar em duas consideradas essenciais, que seriam as únicas tramitando atualmente, entre elas a que trata dos aditivos contratuais que modificaram os contratos de pedágio ainda no início da concessão e que teriam interferido no equilíbrio financeiro.
Amanda Audi
Consenso entre os três principais candidatos ao governo do Paraná, a necessidade de redução das tarifas de pedágio no estado mais uma vez vem sendo um dos principais temas da campanha eleitoral. Beto Richa (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) concordam que os valores devem ser revistos, mas têm posições diferentes sobre como atingir o objetivo. Richa e Gleisi vão além: diante da dificuldade para rever os contratos, propõem novos modelos de concessão e tentam se distanciar do sistema adotado pelo ex-governador Jaime Lerner na década de 1990.
O pedágio é um forte tema da campanha no Paraná desde 2002, primeira eleição após a implantação do Anel de Integração, em 1998. Requião venceu aquela disputa com o mote "o pedágio baixa ou acaba", mas não conseguiu reduzir as tarifas em seus dois mandatos consecutivos. Partiu para uma batalha judicial contra as concessionárias e não permitiu que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concedesse os reajustes, mas as empresas conseguiram na Justiça o direito de aumentar as tarifas.
Beto Richa foi eleito em 2010 com a promessa de abrir um canal de diálogo com as concessionárias para tentar reduzir os valores cobrados. Os preços não caíram, mas o tucano argumenta que em seu governo as concessionárias assumiram obras abandonadas nas gestões anteriores. Já Gleisi Hoffmann promete uma revisão nos contratos e não descarta novas concessões, dentro do modelo adotado pelo governo federal nos últimos anos.
Sem saída
O discurso usado pelos três principais concorrentes indica que dificilmente o próximo governador conseguirá diminuir o valor das tarifas ou impedir os reajustes anuais. Richa admite que o preço é alto, mas diz que em seu governo as concessionárias investiram R$ 1,5 bilhão em obras segundo ele, os investimentos estavam parados em função do governo de Requião, que "judicializou a discussão".
"A tarifa não é a ideal. Temos buscado a redução, da mesma forma que trabalhamos para incluir obras e antecipar aquelas postergadas para o fim do contrato nos governos anteriores. Se fosse fácil, a redução teria sido feita pelo governador anterior, que judicializou a discussão", afirmou o tucano por meio de sua assessoria. "A Justiça tem se posicionado contra alterações contratuais e uma mudança intempestiva acaba gerando, depois, reajustes acima da inflação, como aconteceram na época do governador anterior, com aumentos de mais de 25% sobre as tarifas pagas."
A ideia de Gleisi Hoffmann é rever os contratos com base em uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). "Logo que assumi como senadora, pedi para o TCU uma auditoria nos pedágios do Paraná. A auditoria foi feita e a resposta foi que o preço estava alto porque a remuneração e o lucro das concessionárias eram elevados", afirmou. "O TCU determinou ao governo do Paraná para que, no prazo de um ano, fizesse uma revisão nos contratos para dar o equilíbrio econômico-financeiro da tarifa a favor do usuário. Mas o que o governo do estado fez? Nada, apenas pediu prazo maior e não deu retorno."
Requião promete manter a mesma postura adotada em seus dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010 o que indica que, caso eleito, o peemedebista recorrerá à Justiça e obrigará as concessionárias a moverem ações para obter os reajustes anuais. "Nossa luta contra o pedágio continua se eu for eleito. Entrei com várias ações contra o pedágio no meu governo, mas a Justiça não teve tempo de julgar e o atual governador retirou as ações", acusa Beto Richa nega ter retirado as ações. "Não vamos aceitar redução de obras em troca de redução de tarifas. Os contratos precisam ser cumpridos."
Richa e Gleisi admitem novas concessões
A dificuldade para reduzir as tarifas do pedágio e as restrições orçamentárias, que impedem grandes investimentos na recuperação de rodovias, levaram dois dos principais candidatos ao governo do Paraná a admitir a possibilidade de novas concessões. O governo do PT, que "demonizava" as privatizações das gestões tucanas, lançou um pacote de concessões de rodovias em 2012. Desde então, os petistas vêm contrapondo o modelo federal ao adotado na década de 1990 quando os contratos foram feitos no Paraná.
A candidata do PT ao governo do estado, Gleisi Hoffmann, diz que poderá haver novas concessões caso ela seja eleita. "A parceria público-privada é importante para o desenvolvimento da infraestrutura de mobilidade no estado e novas concessões podem ocorrer", afirmou por meio de sua assessoria. "O que não pode é o modelo que vem sendo adotado no Paraná há quase duas décadas, no qual o usuário paga um preço exorbitante."
Gleisi destaca que o modelo adotado pelo PT no governo federal tem tarifas menores do que as implantadas em programas anteriores de concessão. "Conseguimos um valor muito baixo de tarifa de pedágio. Em média, menos de R$ 4 por cem quilômetros, com a obrigatoriedade de fazer as obras nos cinco primeiros anos e só cobrar pedágio a partir de 10% das obras prontas. Conseguimos fazer assim no Brasil, por que no Paraná não é possível?", questiona.
O governador e candidato à reeleição Beto Richa (PSDB) também defende as parcerias público-privadas. Ele lembra que a parceria para administrar a PR-323 deverá começar ainda neste ano. "[A parceria] vai duplicar 207 quilômetros de rodovias e construir 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas em 14 municípios, beneficiando mais de um milhão de paranaenses", comentou. "As obras virão antes mesmo da cobrança das tarifas."
Já o ex-governador e candidato do PMDB, Roberto Requião, não fala em concessões. Caso eleito, ele deverá voltar a investir em rotas alternativas ao pedágio. "É preciso dar vias alternativas às pessoas, sem cobrança de tarifa", disse o peemedebista por meio de sua assessoria.