Candidato único em Catanduvas tem candidatura negada pelo TSE

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Único concorrente à Prefeitura de Catanduvas, no Oeste do Paraná, o peemedebista Olimpio Moura (PMDB) teve o registro de candidatura negado na noite desta quinta-feira (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso não recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou a decisão seja mantida, a coligação do candidato tem até 24 horas antes da votação, prevista para ocorrer no próximo domingo (7), para indicar um substituto. O nome de Moura, no entanto, deve permanecer nas urnas no dia do pleito.

O candidato foi enquadrado pelo TSE na Lei da Ficha Limpa em razão de ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela contratação, sem licitação, de uma empresa terceirizada.

Esse contrato, considerado irregular pela Justiça, foi realizado quando o peemedebista comandou a prefeitura da cidade, em 1997. Na ocasião, o Tribunal de Justiça estabeleceu pena de três anos de detenção que foi substituída pelo pagamento de multa de 12 salários mínimos mensais em favor do Conselho da Comunidade.

Durante a sessão desta quinta, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a Lei da Ficha Limpa declarou ser inelegíveis os candidatos que forem condenados por crime contra o patrimônio público e a administração pública.