Especialista
"Falta ordenamento jurídico para a participação social"
O cientista político Augusto Clemente defende a criação de um ordenamento jurídico federal "que possa sistematizar o que já existe na prática", ou seja, as experiências participativas implementadas em nível municipal, estadual e federal. Ele cita o exemplo do Rio Grande do Sul, onde estudos revelaram que quase metade da população do estado vive em municípios com orçamento participativo, especialmente na capital e nos mais populosos, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre. Mas, sem uma regra geral, medidas participativas "são implantadas ao sabor das gestões".
Para ele, a Política Nacional de Participação Social (PNPS), implementada por decreto pela presidente Dilma Rousseff, pode solucionar essa lacuna. A medida, no entanto, sofreu duras críticas da oposição no Congresso Nacional. O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) propôs um decreto legislativo para anular o decreto presidencial. A proposta está parada no Senado devido ao período eleitoral. A principal crítica da oposição é de que a medida deveria ter sido votada no Congresso e não imposta pela presidente. (PGS)
Metodologia
A pesquisa Datafolha, encomendada pela RPC TV e pelo jornal Folha de S. Paulo, entrevistou 1.333 eleitores entre os dias 25 e 26 de setembro, em 51 municípios do Paraná. A margem de erro é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PR-00039/2014 e BR-00782/2014.
Beto Richa (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), os dois candidatos mais bem colocados na corrida pelo governo do Paraná de acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, praticamente ignoram, em seus programas de governo, propostas que garantam a participação do cidadão na gestão pública. Já a petista Gleisi Hoffmann, terceira colocada, é um pouco mais incisiva em suas ações.
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Nas 170 páginas do Plano de Metas de Richa, que busca a reeleição, o tema é tratado diretamente em apenas um item. No capítulo Serviços Públicos, o programa propõe a criação do "Liguegov". A proposta é centralizar "as demandas recebidas da população" e distribuir para os órgãos responsáveis. De acordo com o tucano, esse "será um canal direto dos usuários com a administração estadual".
Já o programa de governo de Requião aborda o tema quando trata das propostas para a segurança pública. O candidato defende o "fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs, inserindo-os de forma efetiva na definição e execução da política de segurança". Quando fala da política antidrogas, Requião diz que vai "abrir à sociedade a colaboração no esforço de segurança". Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Augusto Clemente, a pouca preocupação com o tema revela o estilo "personalista" de Requião, "um líder da esquerda de um momento histórico diferente", explica ele, para quem "o apego ao estilo centralizador impede medidas arrojadas" do peemedebista.
"O Beto Richa continua com o modelo mais gerencial, que procura incluir a participação [da sociedade] de alguma maneira, mas mais limitada", diz o especialista. Nesse modelo, afirma Clemente, a população é consultada, mas a decisão é tomada pelos agentes públicos. "[O modelo] olha ainda a população como objeto de intervenção e não sujeito capaz de participar", avalia.
Sem fugir da proposta dos conselhos consultivos, Gleisi diz que vai reestruturar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social e implantar conselhos regionais para "garantir a contribuição e a participação da sociedade na construção de um planejamento estratégico de longo prazo e monitoramento das ações de governo para sua execução." Também defende a criação do Conselho Estadual da Juventude. A candidata afirma ainda que vai fortalecer a Controladoria Geral do Estado para, entre outras questões, aprimorar o trabalho das ouvidorias, o que, segundo a proposta, aumentaria a transparência da gestão.
A petista também propõe a criação de Mesas de Diálogos, uma espécie de mediação de conflitos entre instituições. Prevê ainda a criação de um Conselho de Transparência Pública e a implantação do e-SIC, sistema eletrônico já adotado pelo governo federal que permite o registro e acompanhamento online dos pedidos de acesso à informação.
Para Augusto Clemente, os avanços em tecnologia da informação (TI) devem auxiliar a sociedade na fiscalização dos gestores e na própria participação nas decisões, "mas a gestão pública precisa estar inserida nesse novo momento". O cientista político acha importante lembrar ainda que experiências participativas, apropriadas pela esquerda na América Latina, também foram aplicadas com sucesso por governos neoliberais, especialmente na Europa. Em países como o Brasil, porém, a ideia tornou-se mais objeto ideológico do que de gestão. "São várias experiências, mas que não se transformaram em um modelo", avalia.
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