Autorização já foi concedida a outros, diz estatal
Os Correios afirmam que o envio de material de campanha de Dilma Rousseff sem registros necessários ocorreu após pedido do PT para que o material de campanha não fosse perdido. "Excepcionalmente, quando, erroneamente, o material é impresso pela gráfica sem a chancela, para que a mala direta postal domiciliária não seja inutilizada, os Correios, após análise e pedido do cliente, autorizam em caráter extraordinário a postagem", justificou em nota.
A estatal explicou que a dispensa da estampa, em casos especiais está prevista em seu Manual de Comercialização e Atendimento. O trecho citado pela empresa diz que é permitido "emitir, se for o caso, eventuais autorizações excepcionais de postagem de objetos que tenham sido elaborados e impressos com leiaute/chancela fora dos padrões ou quaisquer outras questões comerciais ou operacionais, afetos aos clientes sob sua gestão". Porém, não é explícito sobre o envio de material sem nenhuma chancela.
Os Correios alegam que qualquer cliente pode solicitar a postagem excepcional. "Essa mesma autorização foi dada a outros clientes, de diversos partidos políticos, após análise caso a caso", disse a empresa, sem citar exemplos. O controle das remessas é realizado na entrada, com "supervisão da quantidade e do valor pago", informou a empresa. No transporte, afirma, são usadas malas e contêineres com identificação. Na entrega, haveria vistoria do recebimento da carga e de sua saída. "E as unidades de distribuição são informadas sobre a situação de exceção dos objetos."
A campanha de Dilma não informou quanto pagou pelo material. A despesa não está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, mas ainda pode ser lançada na prestação de contas final. "Os Correios foram pagos pelo serviço de distribuição do material de campanha. Por tratar-se de serviço não continuado, não cabe a celebração de contrato, sendo realizados pagamentos a cada remessa", informou, em nota, o comitê petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteudo
Os Correios abriram uma exceção para o PT e distribuíram em São Paulo panfletos da presidente Dilma Rousseff sem chancela ou comprovante de que houve postagem oficial. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral. Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido. O número declarado de panfletos distribuídos sem chancela dos Correios foi de 4,8 milhões.
A exceção para os petistas foi aberta a partir de um comunicado interno dos Correios em São Paulo, no qual a empresa autoriza, em caráter "excepcional", a postagem dos folders na modalidade de mala postal domiciliária (MPD). A Diretoria Regional Metropolitana, responsável pelo aval, atribui a medida a um problema na impressão dos quase 5 milhões de peças. O órgão é chefiado por Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer.
"Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF (agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff", diz o documento "Correios Informa" do dia 3 de setembro. "Devido a erro de produção gráfica, não foi confeccionada a respectiva chancela", acrescenta o comunicado. Documento dos próprios Correios determina, como "requisito mínimo", que cada santinho enviado pela mala direta domiciliária deve ter a chancela, com a descrição do nome e do CNPJ do candidato. Também deve constar o ano das eleições e a origem da postagem, entre outras inscrições.
Os santinhos foram remetidos para a Grande São Paulo e cidades do interior até o dia 12 de setembro, com mensagens regionalizadas. "Ela já faz mais por Campinas", dizem os folhetos distribuídos na cidade, apresentando uma sorridente Dilma, ao lado de Temer e Lula. O impresso destaca realizações em programas federais como o Mais Médicos e o Brasil Sorridente. "Mais cuidados, mais investimentos, mais futuro. Campinas pode sempre contar comigo", diz Dilma na propaganda.
A presidente aparece em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o que levou o PT a determinar um reforço da campanha no Estado.
Justiça Eleitoral. A distribuição dos panfletos regionalizados sem estampa oficial fez parte dos carteiros se rebelar, ameaçando não entregá-los. Além disso, motivou denúncia das entidades que os representam à Justiça Eleitoral, que cobrou explicações à estatal.
Carteiros informaram que, ao questionarem seus chefes sobre os panfletos de Dilma, enviados em caixas aos setores dos Correios, foram orientados pelos gestores dos centros de distribuição a entregá-los como estavam.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect-ACS) em Campinas enviou carta ao diretor regional dos Correios no interior paulista, Divinomar Oliveira da Silva, filiado ao PT, cobrando esclarecimentos e providências urgentes quanto à distribuição.
"Ao contrário do que acontece com outros candidatos nas campanhas eleitorais, esse material da candidata Dilma está sendo distribuído aos carteiros sem qualquer chancela ou anotação que demonstre o pagamento por sua postagem, levando-nos a crer numa irregularidade eleitoral", reclamaram os carteiros por escrito, ameaçando enviar representação ao Tribunal Superior Eleitoral.
"No mínimo, é estranho o que ocorreu, por se tratar de uma candidata e do volume de material enviado. Os carteiros estão acostumados a fazer a entrega de material com chancela. Como você vai ter controle de que estão entregando 4 milhões ou dez milhões. É como entregar uma carta sem o selo", disse o coordenador-geral da entidade, Luís Aparecido de Moraes. A estatal disse que o pagamento foi à vista, com a emissão de recibos, e que a autorização "excepcional" está prevista em suas normas.
Os Correios são controlados pelo PT desde dezembro de 2010, com a nomeação por Dilma do sindicalista Wagner Pinheiro para a presidência da empresa. Ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, Pinheiro é filiado ao PT do Rio De Janeiro. O partido assumiu o controle da empresa após a crise postal daquele ano, tirando a cadeira do PMDB. Com Pinheiro no comando, a empresa virou feudo do PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.