Dilma vai sancionar marco regulatório das ONGs, projeto de vice de Aécio

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Por ser tratado dentro do governo como complementar ao polêmico decreto de participação popular, o Marco Regulatório das ONGs, aprovado no início do mês na Câmara, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em ato badalado no Palácio do Planalto.

O prazo para a sanção é na próxima semana, mais exatamente no dia 1º de agosto, quando todo um conjunto de dispositivos que regulam a parceria do governo com organizações sociais passarão a vigorar sob a forma de lei.

A ironia é que o autor do projeto é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice na chapa presidencial do tucano Aécio Neves (MG) nas eleições deste ano. O relator do texto também é da oposição: candidato ao governo do Distrito Federal, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) é o palanque de Eduardo Campos em Brasília.

O marco das ONGs institui uma série de diretrizes para a relação entre governo e sociedade civil, seja por meio de parcerias voluntárias ou transferência de recursos.

Enquanto o marco regulatório dispõe sobre como entidades desempenharão funções dirigidas pelo Estado, como o auxílio na execução de programas de governo, o decreto que normatiza conselhos populares regula sua participação na elaboração de políticas públicas.

Como líder do PSDB no Senado, Nunes foi um dos principais opositores do governo depois da criação do decreto. As diretrizes determinam que órgãos públicos considerem a opinião da sociedade, por meio de instrumentos como conselhos e consultas públicas, na formulação de políticas governamentais.

O tucano afirmou no mês passado, por exemplo, que Dilma quer assegurar participação no governo de "correias de transmissão dos comandos de grupelhos ultraesquerdistas e de setores bolivarianos do PT". "Caricaturas de 'sovietes', clientela de Gilberto Carvalho [ministro da Secretaria-Geral da Presidência]", disse o senador.

Assessores palacianos acreditam, contudo, que um evento do tipo esvaziaria o discurso de adversários contra o chamado "decreto bolivariano" de Dilma, conforme expressão cunhada pela oposição. A ideia é mostrar que o diálogo com entidades civis é tão natural, que mesmo seus mais contumazes críticos também se utilizam dessa estratégia.

O próprio Gilberto Carvalho, principal articulador palaciano na formatação do marco das ONGs durante sua tramitação no Congresso, tem dito que o governo fará "uma festa" para sancionar a matéria. Na avaliação do ministro, o marco é "necessário e suprapartidário".