Mesmo com a divulgação dos doadores de campanha feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificilmente os eleitores paranaenses poderão descobrir quem bancou a campanha de seu candidato. O constrangimento sofrido por empresas cujos nomes apareceram nas prestações de contas podem aumentar o uso das doações aos partidos, que então repassam a verba aos candidatos um artifício contábil que dificulta o rastreamento dos financiadores.
Na semana passada, juízes de seis estados brasileiros se uniram para combater a ocultação dessas informações. Eles obrigaram candidatos de algumas cidades a divulgar a origem dos recursos vindos de partidos políticos. Quem não prestar contas pode ser impedido de concorrer na próxima eleição, ou até mesmo não ser diplomado. No Paraná, o único juiz que agiu neste sentido é o responsável pela 41.ª Zona Eleitoral de Londrina, Álvaro Rodrigues Júnior.
Enquanto o artifício de repassar dinheiro para os partidos permitir o sigilo do doador, as campanhas tendem a usá-lo para proteger a identidade dos empresários, pois as direções partidárias são obrigadas a prestar contas apenas no final do ano. Em Curitiba, até o momento, o financiamento por repasse dos partidos representa 75% das receitas das campanhas de candidatos a prefeito.
"Essa transparência assusta o doador quando há revelação antes do pleito. A forma sigilosa é preferida pelos financiadores que têm interesse político", explica o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Oliveira. Ele acredita que a divulgação de doações é positiva e um aperfeiçoamento da democracia.
O cientista político Emerson Cervi, também da UFPR, diz que o impacto negativo nos negócios dos empresários pode fazer com que os doadores parem de enviar recursos aos candidatos. "Este problema existe porque a legislação brasileira permite que empresas e pessoas jurídicas façam doações. Porém, eles não são legítimos no sistema eleitoral, pois não têm poder de voto", diz.
Oliveira destaca que a existência da divulgação mensal de prestações de contas é um avanço, mas precisa ser melhorada. "Antes, as contas eram divulgadas depois do resultado final da eleição e não despertavam interesse da população. O correto seria que todo novo recurso ou despesa aparecesse ao eleitor no momento que é depositado", afirma. Entretanto, ele afirma que a as doações ao partido podem ser um escape para as empresas. "Esse tipo de repasse sempre aconteceu e vai continuar ocorrendo e não tem relação com caixa dois. Essa é a forma que os financiadores encontraram de não se vincular à campanha", diz Cervi.
Importância
Pela lei brasileira, a doação de forma oculta não é ilegal. Mas o formato deixa a eleição menos transparente, pois o eleitor fica sem saber a quais interesses seu candidato pode estar ligado. Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, essa brecha na lei precisa ser modificada. "As eleições são caríssimas e os doadores muitas vezes agem por espírito democrático, chegando a financiar candidatos opostos", diz.
Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a divulgação é essencial para os eleitores. "Esta medida oferece transparência e condições do eleitor saber quem são os doadores de campanha para, então, poder decidir seu voto de maneira consciente", diz.
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