Entraves
Marcos regulatórios, licenças ambientais e licitações são desafios
Além de mexer na política macroeconômica, os especialistas também defendem que o próximo presidente do Brasil faça, logo no início do mandato, ajustes profundos no modelo regulatório para conseguir destravar investimentos públicos e privados em infraestrutura. É no começo da gestão que o presidente costuma ter mais facilidade para negociar com o Congresso. Segundo previsão da Inter B Consultoria, o volume de investimentos no país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deverá superar a marca de 2,5% neste ano, mas ainda está distante da média dos demais países em desenvolvimento, de cerca de 5%. E, embora concessões de aeroportos e rodovias tenham tido relativo sucesso no governo da presidente Dilma Rousseff, os marcos regulatórios de setores como o de portos, ferrovias e petróleo ainda suscitam dúvidas para empreendedores privados ou esbarram em entraves burocráticos para deslanchar. Os especialistas ainda apontam dificuldades para obtenção de licenças ambientais, para promover desapropriações e para fazer licitações como entraves ao investimento. "O que falta mesmo é uma eficiência de gestão e a superação de gargalos que travam os investimentos, principalmente em setores como portos e ferrovias", diz Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dificilmente quem se eleger presidente da República conseguirá escapar da necessidade de, logo no começo do governo, fazer um ajuste na política econômica. É consenso entre os economistas que isso é uma exigência do atual momento da economia nacional: crescimento fraco, inflação persistente, déficit fiscal e nas contas externas e desconfiança dos empresários e investidores. Recuperar a credibilidade e a confiança na política econômica é, para os especialistas, um desafio imediato. Mas cada um tem sua receita para atingir o crescimento sustentado.
Para recuperar a credibilidade perdida na política fiscal, a fórmula recomendada é um ajuste para equilibrar receitas e despesas, além de mais transparência nas contas públicas. Com arrecadação em queda e gastos "turbinados" pelo ano eleitoral, o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), indicador acompanhado com lupa pelo mercado, não chegará perto do prometido pelo governo para manter a dívida estável em relação ao PIB em 2014.
Até agosto, o Tesouro só conseguiu poupar R$ 1,5 bilhão dos R$ 80 bilhões prometidos para o ano. E a atual equipe econômica optou pela chamada contabilidade criativa para fechar as contas. Isso inclui desde o uso de recursos do Fundo Soberano e antecipação de dividendos de estatais até o atraso de repasses para bancos públicos.
O economista José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, avalia que a situação mais grave da economia está no campo fiscal: "O que mais incomoda é que os gastos são crescentes e as contas são fechadas às custas de artifícios contábeis".
Para Senna, o mais importante, a partir de 2015, é restabelecer a confiança dos agentes econômicos, de forma que o setor produtivo volte a fazer investimentos que estimulem o crescimento da economia. Para conter a inflação, ele recomenda elevação dos juros e corte de despesas, medidas que considera inevitáveis logo no primeiro ano de governo. Embora essas ações possam derrubar ainda mais o crescimento da economia, ele acha que os problemas que elas poderão resolver são hoje responsáveis pela falta de confiança dos empresários.
Menos juros
O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, acha que o controle dos gastos públicos para manter as contas equilibradas é crucial nesse processo de recuperação da economia. Mas discorda da corrente de analistas que defende a elevação dos juros para conter a inflação. Khair lembra que a conta de juros tem peso considerável nas contas públicas hoje em torno de 5 % do PIB. "Só se fala em superávit primário. Mas, para caminhar para um déficit nominal zero e pôr a economia no lugar, é necessário um trabalho duplo: melhor resultado primário e redução de despesas com juros. É preciso caminhar para taxas de juros em linha com a realidade internacional." Khair, que põe em dúvida a eficácia da política de juros para combater a inflação de serviços, alimentos e preços monitorados. Somados, eles representam 80% do índice.
Já o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, acha essencial restabelecer o tripé da política macroeconômica: metas de inflação, superávits primários e câmbio flutuante. Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, entre as medidas necessárias no curto prazo está a correção dos preços administrados (energia, petróleo e transporte). O represamento tem efeito nas expectativas de inflação futura.