Gestão do sus
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e envolve municípios, estados e União. Confira alguns dos principais pontos a respeito do tema referentes ao Paraná:
Municipalização
Com a Constituição de 1988, houve tendência de municipalização dos serviços de saúde. Os governos estaduais perderam o papel de coordenadores. Isso ajudou a amadurecer o sistema e a ampliar a cobertura. Mas, sem a articulação conjunta dos municípios, o SUS ficou muito fragmentado.
Comissões
Foram lançadas as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs), fórum para gestores municipais e estaduais definirem seus modelos organizacionais e pactuarem as responsabilidades de cada um.
Regionalização
Em 2006, para tentar minimizar os problemas da fragmentação, o Ministério da Saúde lançou um Pacto pela Saúde, que previa novas diretrizes de descentralização e regionalização.
Plano Diretor
A regionalização deve ser prevista em um Plano Diretor de Regionalização (PDR), com definição das redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas dentro das macrorregiões de saúde. O PDR discutido no Paraná a partir do Pacto pela Saúde de 2006 previa 52 microrregiões, 22 regiões de saúde, 6 macrorregiões e 2 polos estaduais.
Revisão
O PDR está sendo revisto, para atender o Decreto Federal nº 7.508/11, que regulamentou o processo de regionalização. Uma das novas ferramentas é o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Coap), que prevê a repactuação das atribuições dos entes e da divisão dos serviços em rede.A CIB no Paraná já definiu as diretrizes de implantação do Coap no estado, que ainda precisa ser formalizado. Mas o desenho já está definido: 22 regiões de saúde e 4 macrorregiões.
Desafios
Todos os governos estaduais precisam retomar o papel de protagonista para organizar seus sistemas de saúde, de forma a ofertar serviços de saúde de maneira cooperada e solidária.
O SUS está subfinanciado e necessita de mais recursos, bem como de uma política de valorização e promoção dos recursos humanos da área.
Os governos precisam investir nas ações de prevenção e atenção à família, para reduzir a necessidade dos serviços hospitalares de alta complexidade.
O Paraná tem metas de curto prazo a cumprir: o Plano Estadual de Saúde do Paraná 2012-2015 prevê o cumprimento de algumas metas dentro da nova regionalização, como a implantação de 21 sistemas regionais de transporte sanitário e uma central estadual de laudos.
Fontes: Julio Cesar de Lima Ramires, Carmem Lavras, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.
Toda semana ela faz tudo sempre igual: sai de Maringá às dez horas da noite e, se o ônibus é pontual, chega a Curitiba de manhã. Essa é a rotina de Renata Soares dos Santos, 28 anos, que desde novembro viaja semanalmente para a capital paranaense para levar a filha Evelyn, 7 anos, ao médico. A peregrinação em busca de serviços especializados de saúde começou há quatro anos, quando a criança adoeceu. Desde então, Renata e família sentem os efeitos da má distribuição dos serviços médicos de alta complexidade no Paraná.
INFOGRÁFICO: Veja os índices de serviços de alta complexidade nos estados brasileiros
Em todo o Brasil há concentração de atendimento especializado nas capitais e grandes centros. O Paraná, entretanto, tem uma das situações mais críticas, segundo dados do Datasus. Em 2013, 66% dos internamentos hospitalares de alta complexidade de todo o estado foram feitos em três polos administrativos: Curitiba, Londrina e Maringá. No Rio Grande do Sul, as três maiores regiões concentraram 53% dos internamentos; em Santa Catarina, 42%; e, em Minas Gerais, 47%.
A má distribuição fica ainda mais evidente quando se leva em conta a distribuição geográfica da população. Nas três divisões administrativas do Paraná que concentram 66% dos internamentos, moram apenas 46% dos paranaenses. Outros estados desenvolvidos apresentam situação mais equilibrada. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as regiões que respondem por 53% dos internamentos têm 51% da população estadual. Em São Paulo, as três principais regiões concentraram 61% dos internamentos de alta complexidade em 2013, mas abrigam 63% dos paulistas.
Paradoxo
Embora Maringá seja um polo de atendimento especializado no Paraná e receba gente de outras regiões do estado em busca de médico, não há oferta dos serviços pediátricos que Evelyn necessita. "Todo mundo tem direito à saúde, mas é curioso que na cidade não tem os serviços para as pessoas que moram ali. Mas tem para os outros", diz Renata.
O secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Nardi, diz que a oferta de serviços depende das redes definidas pelo Ministério da Saúde. Entretanto, há soluções possíveis, observa Julio Cesar de Lima Ramires, professor da Universidade Federal de Uberlândia e especialista em Geografia da Saúde. "O Pacto pela Saúde, de 2006, já criou as ferramentas para a regionalização da saúde. Os estados não precisam esperar pelo ministério. O importante é sentar e repactuar as obrigações e serviços."
O pacto atual de saúde no Paraná aumentou as obrigações de Osvaldo, marido de Renata. É ele que mantém as contas da casa, já que ela parou de trabalhar. "Tive de largar. Chego a Maringá no meio da madrugada. No começo, eu até ia cedo para o emprego. Mas era muito puxado", diz a mãe. Ele não a espera no portão, pois, além do serviço, também cuida dos outros dois filhos do casal: Emily, de 9 anos, e Cauã, 5 anos. A mais velha também sofreu pela falta de serviços de saúde: estava há dois anos na fila para uma consulta com um neuropediatra. Mas, na escola, avisaram que era melhor pagar um médico particular, que por fim diagnosticou transtorno de déficit de atenção. Antes disso, Emily conseguiu consulta com psicólogo, mas somente após um ano de espera. "Se tivesse conseguido as consultas no começo, talvez ela não tivesse repetido o ano na escola", diz ela.
Sorrisos e preocupação
Toda semana Renata faz tudo sempre igual, mas sorri ao falar da rede de colegas que tem. São os funcionários da Secretaria da Saúde, os companheiros viajantes, os motoristas dos ônibus e a equipe da casa de apoio, serviços que ela usa gratuitamente graças aos convênios da prefeitura de Maringá semelhantes aos praticados por centenas de municípios. Quando está entre eles, está bem servida, com alimentação e condução. Mas se a filha precisa passar o dia no Hospital Pequeno Príncipe ou realizando exames, ela precisa bancar do próprio bolso a alimentação. E já se preocupa com a possibilidade de ficar por três meses em Curitiba, para uma futura cirurgia de correção torácica em Evelyn. "A secretaria teria que liberar outro acompanhante. Quando fiquei 15 dias com ela, sozinha, quase tive um treco. Se não conseguir autorização, não terei condições de passar dia e noite com ela no hospital por tanto tempo."
1994
Saúde da Família
Em janeiro são criadas as primeiras equipes do novo programa, que incorporou e ampliou a atuação dos agentes comunitários de saúde. O Programa Saúde da Família (PSF) foi lançado com o objetivo de promover a saúde pela orientação e diagnóstico precoce. Para isso, equipes multidisciplinares passaram a visitar os cidadãos em casa. Nos 20 anos seguintes, o PSF se estendeu por 398 municípios paranaenses, mas com atuação ainda restrita, atendendo apenas a 61% da população estadual.
2002
Leitos
A oferta de leitos do Paraná para o Sistema Único de Saúde (SUS) é falha, mas está dentro das médias praticadas em todo o Brasil. Em 2002, dos 30 mil leitos existentes no estado, 75% serviam ao SUS. A média nacional estava em 76% e, a da Região Sul, em 74%. Nos 12 anos seguintes, a oferta em todo o país ficou ainda mais restrita. No Paraná, a disponibilidade de leitos SUS caiu a 72%; no Sul e na média nacional, para 71%.
2011
8,3% foi quanto o governo do Paraná aplicou em saúde no ano, abaixo do mínimo de 12%, estipulado na Constituição Federal de 1988. Apesar disso, o Tribunal de Contas do Estado (TC) aprovou o relatório das finanças estaduais, como tem feito regularmente, apesar de vários descumprimentos.
Em 8 anos dos últimos 12, o governo estadual não cumpriu a aplicação mínima em saúde, de 12% das receitas. Os únicos anos em que o Executivo investiu o que determina a lei foram em 2006, 2008, 2009 e 2010, segundo os dados do TC. Porém, auditorias do SUS já apresentaram relatórios indicando que os porcentuais verdadeiros foram menores, e que houve "maquiagem" das contas.
2013
Em 2013 as divisões administrativas Metropolitana, Londrina e Maringá concentraram 66% dos internamentos hospitalares de alta complexidade de todo o Paraná. O número é alto, considerando que nessas regiões vivem 46% da população estadual. Nos outros estados do Sul, há um equilíbrio maior entre o número de internamentos e número de habitantes. Isso sugere que, apesar das redes de atendimento dependerem de pactuações com o Ministério da Saúde, cada estado tem prerrogativas próprias para organizar seus serviços.
2015
Esperança
O número de mortes maternas no Paraná já teve quedas acentuadas ao longo das décadas, mas nunca de forma contínua. Nos últimos três anos, porém, a redução tem sido constante, sugerindo que a meta dos Objetivos do Milênio (22 mortes a cada 100 mil nascidos) possa ser cumprida ainda em 2015. Uma das metas que não deve ser cumprida é em relação ao número de casos de aids: o número mais recente indica 3,9 mil casos, quando deveria ter ocorrido redução em relação a três anos antes (3,8 mil casos).
Propostas
Gleisi (PT)
"A melhoria dos serviços de média e alta complexidade começa com o cumprimento do que exige a legislação: aplicação mínima de 12% da receita do estado em saúde."
Gleisi propõe assegurar que os hospitais regionais entrem em pleno funcionamento para resolver casos de média e alta complexidade, integrando-os às unidades básicas e investindo em tecnologia. Criar um programa nos moldes do Mais Médicos para levar especialistas a mais cidades. Investir para acabar com as filas de espera por exames clínicos e de laboratório. Ampliar a rede do Samu e do Siate. Reformar e construir novas unidades básicas de saúde e apoiar os municípios a participarem do Mais Médicos. Estabelecer ações de incentivos e metas aos hospitais de urgência e emergência.
Richa (PSDB)
"Beto Richa implantou bases de transporte aéromédico em Londrina, Cascavel, Curitiba e Guarapuava. A proposta é reforçar esse serviço e ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)."
Em busca da reeleição, o tucano propõe a construção de mais 11 centros de especialidades do Paraná. A ideia é que nos locais funcionem equipes multiprofissionais, com médicos de diferentes especialidades, nutricionista, psicólogo, fisoterapeuta, etc. Já em relação à alta complexidade, Richa promete criar um programa de apoio aos hospitais públicos e filantrópicos do Paraná. Além disso, o programa fala em construir, ampliar, reformar e equipar mais 600 unidades de Saúde da Família em todas as 22 regionais de saúde.
Requião (PMDB)
"Nossa proposta é universalizar o acesso à saúde. Vamos reativar a rede de 44 hospitais regionais que o atual governo abandonou, começando por concluir obras que estão inacabadas."
Promete investir 12% da receita em saúde, como manda a Constituição. Propõe equipar e contratar pessoal para o pleno funcionamento dos hospitais regionais. Diz que iniciará a construção de hospitais de alta complexidade em seis polos: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Guarapuava. Essa estrutura terá apoido da rede de 22 regionais que realizarão atendimentos de média complexidade e de 83 microrregionais que realizarão atendimentos de baixa complexidade. Também propõe fortalecer a relação com os hospitais conveniados e reforçar a atenção primária de saúde.
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