Executivo vê motivação eleitoral em ação de Promotoria contra gestão Aécio

O governo de Minas Gerais vê motivação eleitoral no fato de o Ministério Público Estadual ter entrado com ação contra o Estado na sexta-feira (17) cobrando ressarcimento de valor supostamente não aplicado em saúde em 2009, quando o presidenciável Aécio Neves (PSDB) era governador. O Executivo diz "repudiar" a medida.

O candidato do PSDB, que governou Minas Gerais de 2003 a 2010, tem reagido a essas declarações de Dilma, chamando-a de "leviana" e "mentirosa", como ocorreu nos dois últimos debates na TV.

Aécio diz que suas contas estão todas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e relembra o acordo feito com o Tribunal para que os percentuais fossem aplicados de forma progressiva ao longo dos anos, enquanto não era regulamentada a emenda constitucional que trata da questão.

"Causa especial estranheza que os promotores responsáveis tenham se adiantado a entrar com ação numa sexta-feira à tarde, a qual foi divulgada à imprensa sem que o governo do Estado tenha sido sequer comunicado sobre a referida ação", diz o governo em nota divulgada neste domingo (18).

"O fato é ainda mais grave quando se observa que tal iniciativa, apesar de relativa a episódio ocorrido cinco anos atrás, foi tomada a uma semana das eleições, deixando claro o objetivo de interferir no processo eleitoral e ludibriando a opinião pública a respeito de temas já examinados pela Justiça", completa.

O governo se refere a outra ação que trata da mesma suspeita de fraude orçamentária, na qual o Estado é réu e que cobre o período de 2003 a 2008. Nesse processo, ainda em tramitação, o Ministério Público cobra R$ 4,3 bilhões.

A nova ação civil pública, ajuizada na sexta, cobra R$ 1,17 milhão que deveriam ter sido gastos no orçamento de 2009.Para a promotora da área da saúde Josely Ramos, houve "maquiagem" do orçamento por parte do governo e da estatal de saneamento Copasa para que o Estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) dos gastos em saúde.

O Estado contesta a argumentação dos promotores, alegando que os autores da ação "desconhecem" a contabilidade pública.

Repetição

Na nota, o governo mineiro, administrado atualmente por um aliado do presidenciável tucano, repudia a "repetição de medida judicial analisada e extinta pela Justiça" mineira. Trata-se de uma referência a ação de improbidade administrativa impetrada contra Aécio logo após ele deixar o governo de Minas, em 2010.

Segundo a investigação, o então governador assinou as prestações de contas que afirmavam a transferência de dinheiro do Estado para a Copasa para aplicá-lo em ações de saneamento. Auditoria realizada nas contas da entidade, contudo, mostrou que ela não recebeu os recursos. A própria Copasa, segundo a ação, reconheceu que a verba não foi transferida.

Da mesma maneira, o Estado também teria confirmado que os valores a que se refere o Ministério Público são provenientes da própria atividade operacional da Copasa.Sem analisar o mérito, o procurador-geral da Justiça, André Bittencourt, arquivou a ação de improbidade contra Aécio em janeiro deste ano por entender que a promotora não poderia processar um governador, papel que caberia somente a ele.

Josely Ramos argumenta que, quando propôs a ação, no segundo semestre de 2010, Aécio já havia deixado o governo. Ela recorre da decisão na Justiça.

Procurada, a promotora não quis comentar a nota do governo.