Gleisi quer obrigar Richa a apresentar contas de campanha

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A assessoria jurídica da candidata do PT ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann, entrou ontem com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para obrigar o governador Beto Richa (PSDB), adversário na disputa, a informar à Justiça Eleitoral supostas doações e gastos de campanha. Na primeira prestação de contas parcial, divulgada na quarta-feira, Richa afirmou não ter recebido dinheiro nem realizado gastos. "É impossível que o candidato [Richa] não tenha tido gastos", diz o coordenador jurídico da candidatura petista, Luiz Fernando Pereira. Ele lembra que o tucano está em plena campanha. Richa já tem site, assessores e montou uma "Tenda Digital", espaço em Curitiba para sua equipe divulgar informações nas redes sociais. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema diz que "os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento".

Na ação, Gleisi pede que o TRE conceda uma liminar obrigando Beto Richa a esclarecer quem são seus supostos doadores e credores de campanha imediatamente. "A resolução existe para que o eleitor vá acompanhando [quem são os doadores]", diz Pereira. Segundo o assessor, "esconder" essa informação "fere a transparência e a isonomia entre os candidatos".

Ao contrário das eleições anteriores, quando a Justiça Eleitoral considerava as prestações de contas parciais menos importante, a atual legislação diz que inconsistência nessa fase "caracteriza infração grave" e pode prejudicar a prestação de contas final. Na ação, Gleisi também pede que o questionamento seja enviado ao Ministério Público Eleitoral. Candidatos e partidos têm até o dia 27 de agosto para retificar a primeira parcial da prestação de contas.

Nos outros estados, ao menos 6 candidatos têm prestações zeradas

Além do governador Beto Richa (PSDB), outros seis candidatos que figuram entre os principais em seus respectivos estados também afirmaram à Justiça Eleitoral não ter recebido nenhuma doação e tampouco feito gastos eleitorais até agora. Eles concorrem aos governos de Amapá, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina (veja quadro acima).

Professor universitário e especialista em Direito Eleitoral e Partidário, o advogado paulista Everson Tobaruela afirma que, da forma como foi feita, a legislação não tem como evitar que candidatos apresentem zerada a primeira parcial das contas da campanha. Segundo ele, é comum que eles emitam notas futuras – uma espécie de compromisso de pagamento – para os fornecedores. E não há qualquer irregularidade nesse procedimento.

"Quem seria inocente a ponto de esperar todos os trâmites – cadastro do CNPJ e abertura da conta bancária campanha, por exemplo – para, só então soltar a campanha na rua?", questiona. "Não há como impedir essa manipulação na produção do material de campanha. Por isso, eles jogam tudo para frente e entregam a primeira prestação zerada."

Citando o acadêmico dominicano Henri Lacordaire, Tobaruela destaca que "a liberdade escraviza e a lei é que liberta". "Da forma que as regras estão colocadas, é normal que a prestação esteja zerada. Mas é anormal do ponto de vista do que deveria ser o correto."