Justiça
Supremo tende a proibir que empresas façam doações a candidatos
Das agências
Em abril, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas não podem fazer doações eleitorais. Embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vistas de Gilmar Mendes, o placar contra o financiamento eleitoral por empresas está em 6 a 1. Como o STF tem 11 ministros, teoricamente o julgamento está decidido. Apesar disso, quando a ação voltar ao plenário, os ministros que já votaram poderão mudar de posição. Isso, porém, é improvável. O julgamento se baseia em um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. A entidade alega que quem tem direitos políticos são os cidadãos e não as empresas. Outro argumento usado é que a verba privada torna desiguais as eleições.
As maiores doadoras para as campanhas eleitorais deste ano, sobretudo construtoras, têm em comum a manutenção de contratos milionários com o poder público. Em tese, não há qualquer irregularidade em prestar serviços a governos e prefeituras e doar recursos para candidatos e partidos. Os números milionários mostram, porém, que é cada vez maior a influência que os mais ricos exercem sobre a vida pública do país.
No pleito de 2010, por exemplo, 1% dos doadores o equivalente a 191 empresas concentraram 61% de todas as doações eleitorais. Somente os dez primeiros dessa lista concentraram 22% dos recursos arrecadados.
Neste ano, o cenário não tem sido diferente. Maior doadora até agora para campanhas em todo o Brasil, a JBS conhecida nacionalmente pela marca Friboi recebeu R$ 34,2 milhões por serviços prestados ao governo federal nos últimos quatro anos, sem contar recursos recebidos de estados e municípios. Além disso, entre 2005 e 2013, a empresa recebeu empréstimos de R$ 2,1 bilhões do BNDES, que hoje controla 24,6% do capital do grupo. Desde o início dessa parceria, que é bastante criticada por empresas concorrentes, a JBS se transformou no maior frigorífico do mundo.
Na sequência do ranking de maiores doadoras em 2014, aparece uma série de empreiteiras, que também mantiveram e mantêm contratos com a União no atual mandato. A Queiroz Galvão recebeu R$ 1,4 bilhão; a Andrade Gutierrez ficou com R$ 823,8 milhões; enquanto a OAS prestou serviços que custaram aos cofres públicos R$ 242,4 milhões.
Estímulo à corrupção
"A impregnação do capital na política (...) cria incentivos a relações promíscuas e antirrepublicanas entre o sistema político e agentes econômicos privados. Se a competição principal passa a ser por recursos, e não por votos, o sistema de financiamento de campanhas determina a formação de fortes vínculos entre os candidatos eleitos e seus doadores", alerta o estudo Eleições, Dinheiro e Democracia, elaborado pelos advogados Daniel Sarmento e Aline Osório.
Produzido para a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta proibir doações de empresas a campanhas, o texto revela que, em 2010, a eleição de um deputado federal custou, em média, R$ 1,1 milhão; de um senador, R$ 4,5 milhões; e de um governador, R$ 23,1 milhões. O resultado, segundo o estudo, é a "a captura dos representantes do povo por interesses econômicos dos seus financiadores", num estímulo à corrupção.
"Os processos de doação não são completamente claros. A prova de que os interesses são comerciais é que as empresas doam para candidatos adversários entre si, ou seja, não por afinidade. Empresário não vota mas elege. É um dos fatores que realimentam a corrupção", diz Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.
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