A Justiça concedeu uma liminar de protesto ao senador Roberto Requião, o que obriga o diretório estadual do PMDB a notificar todos os seus integrantes sobre a obrigatoriedade da fidelidade partidária. A decisão foi proferida pelo juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível de Curitiba, no último dia 24, mas que veio a público somente nesta terça-feira (29). Ainda cabe recurso por parte do partido.
De acordo com a ação, logo após a convenção estadual que optou pela candidatura de Requião, a executiva estadual do PMDB elaborou a ata da convenção e acordou em liberar os integrantes que quisessem apoiar coligações concorrentes. Porém, a ação alerta que a infidelidade partidária, segundo estatuto do PMDB, sujeita o infrator a cancelamento do registro de candidatura e expulsão simultânea do partido.
Segundo o advogado de Requião, Luiz Fernando Delazari, o objetivo da ação é comunicar ao presidente do diretório estadual que a infidelidade partidária é ilegal. "Se isso persistir, medidas judiciais serão tomadas contra os infiéis", alerta Delazari.
Jogo de empurra-empurra
O deputado federal Osmar Serraglio, presidente do diretório estadual do PMDB, diz que a liminar de protesto é apenas um aviso do senador Requião. "A pergunta é: se a própria executiva nacional liberou seus integrantes, por que nós não podemos fazer o mesmo?", indaga Serraglio.
Para o advogado de Requião, porém, em outros estados peemedebistas têm apoiado outras coligações que fazem parte da aliança, mas jamais se ligando a partidos que não estão na coligação com o PMDB, como está acontecendo no Paraná.
Divergências
As divergências que ocorreram durante a convenção do partido, quando uma ala era favorável a se aliar com os tucanos e outra apoiava a candidatura de Requião, permanecem. Tanto que dissidentes do PMDB lançaram no último sábado, na Boca Maldita, no centro de Curitiba, a Frente Ampla Paraná Total. A meta do grupo é apoiar a candidatura do governador Beto Richa (PSDB).
Os peemedebistas dissidentes informam que, na próxima quinta-feira (31), um mutirão percorrerá mais de 20 pontos de Curitiba, para fazer campanha contra o senador, distribuindo panfletos sobre a Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em 2011.
De acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o grupo está liberado para distribuir panfletos e notas que imitam cédulas de dólares com o rosto do irmão do senador. A Justiça determinou a apreensão apenas de panfletos a favor de Richa, porque não continham CNPJ da Frente Ampla Paraná Total.
No entendimento do juiz auxiliar Guido Döbeli, os outros materiais, por se tratarem de matérias jornalísticas antigas sobre escândalos que envolveriam seu irmão, Eduardo Requião, não representam calúnia, injúria ou difamação contra o senador. Por isso, não houve motivos para autorizar busca e apreensão dos outros materiais.