STJ condena Requião por propaganda indevida do "Leite das Crianças"
O senador Roberto Requião (PMDB), que também é candidato ao governo do Paraná, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por propaganda irregular
O candidato à reeleição e governador Beto Richa (PSDB) sofreu duas derrotas na Justiça Eleitoral neste fim de semana. Em uma primeira ação, a coligação do tucano pediu que seus adversários fossem proibidos de chamá-lo de "Kinder Ovo", apelido dado pela candidata Gleisi Hoffmann (PT) ao governador no debate transmitido pela TV Band, na última quinta-feira. Porém, o pedido de liminar foi negado no sábado.A coligação alegou que o apelido é ofensivo, faz propaganda de marca comercial e pedia a apreensão de panfletos nos quais é citado o apelido. Ao indeferir o pedido, o juiz Leonardo Castanho Mendes, contudo, diz que "o objetivo da propaganda não foi a de promover a venda do chocolate, mas a de ironizar o que se alegou ser a incapacidade do candidato em inteirar-se dos assuntos de sua administração", o que não configura irregularidade.
Em outra decisão do sábado, o juiz auxiliar Guido Döbeli condenou Richa a multa de R$ 5,3 mil por colocação de adesivos maiores que o tamanho legal em duas kombis de campanha. A assessoria do candidato afirma que já recorreu, alegando que o material é menor que o exigido.
Já Gleisi perdeu 23 inserções de 30 segundos no horário eleitoral no rádio e na tevê. Conforme a decisão da Justiça Eleitoral, a senadora vinha usando o horário eleitoral destinado aos candidatos a deputado pelos partidos da coligação para fazer campanha para si mesma.
A assessoria jurídica da candidata afirma que irá cumprir a punição.