MPF questiona estudo feito sem licitação
A investigação do Ministério Público Federal sobre as concessões de pedágio no Paraná questiona a contratação, sem licitação, de um estudo de R$ 3,3 milhões que serviria de base para a adoção de uma série de recomendações do Tribunal de Contas da União para reequilibrar os contratos de pedágio. O estudo foi encomendado pelo governo estadual em 2013, apesar de a exigência de cumprimento das determinações estar suspensa desde 2012.
Balanço
Justiça Eleitoral recebeu quase 100 processos
Até o final da tarde deste domingo (03), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu 94 ações relacionadas a propaganda irregular no período eleitoral. Até então, 43 processos foram julgados em primeira instância 25 deles foram avaliados como procedentes e 19 como improcedentes. Doze recursos também já foram apreciados: dez deles mantiveram a primeira decisão e apenas dois tiveram uma deliberação diferente.
O candidato à reeleição ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), obteve neste sábado (2) uma decisão favorável sobre um pedido de liminar que determina a retirada, do site do candidato Roberto Requião (PMDB), de uma entrevista concedida pelo peemedebista a uma rádio de Curitiba. A decisão da Justiça determinou ainda a concessão de direito de resposta a Beto Richa. Requião recorreu da decisão.
A entrevista do candidato do PMDB questionada por Richa foi concedida no último dia 28 de julho à Rádio Clube FM. O pedido liminar traz o argumento de que Requião falou que o governador recebeu R$ 3 milhões em doações para campanha eleitoral provenientes de empresas que têm concessões de rodovias no estado. Em troca, o tucano teria desistido de ações judiciais que tramitavam contra estas empresas na Justiça, desde a época em que Requião era governador. Richa nega.
Em nota, o candidato Beto Richa defendeu que a decisão do juiz Guido José Döbeli, que concedeu a decisão liminar, considerou a afirmação de Requião como "propaganda eleitoral inverídica, ofensiva, caluniosa e difamatória."
O coordenador jurídico da campanha de Requião, Luiz Fernando Delazari, disse que já foi impetrado um recurso contra a decisão e deve haver pronunciamento da Justiça sobre seu mérito ainda neste domingo (3). "Houve um equívoco na decisão, é uma informação de domínio público [o recebimento de R$ 3 milhões de empresas de pedágio], embasado em dados do MPF [Ministério Público Federal]."
Via Twitter, o candidato Roberto Requião também se manifestou sobre a decisão liminar. "Justiça do Paraná não quer que nós digamos que Beto Richa recebeu R$ 3 milhões dos donos de pedágio, conforme revelou o MPF. Censura à verdade?", escreveu o político por volta das 15 horas.
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