Relembre a PEC 300
A PEC 300 foi proposta em 2008 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e passou a tramitar junto com a PEC 446/2009, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial único para policiais militares e bombeiros de cerca de R$ 3,5 mil e de R$ 7 mil para oficiais de menor posto, em todo o Brasil.
A remuneração dos profissionais é feita pelos estados, mas com o estabelecimento do piso nacional será regulamentado um fundo com receita tributária da União para complementar os pagamentos.
Em julho de 2010, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa passar por uma votação em segundo turno antes de ir para o Senado. Porém, mesmo com a pressão e manifestações de entidades e sindicatos policiais, a proposta ainda não entrou na pauta.
Sucesso dos candidatos começa pelas redes sociais
Os candidatos de origem policial, antes mesmo de se candidatarem, já possuem um público fiel nas redes sociais. O candidato a deputado estadual, Sargento Fahur (PSDC), tem mais de 230 mil curtidas em sua página no Facebook e aposta na internet como ferramenta de campanha. "Estamos tendo boa aceitação nas redes sociais e esse é o espaço que vai ditar grande parte dos votos dessas eleições", opina.
Em geral, o conteúdo publicado nesses canais é composto por fotos, vídeos e textos que exaltam o trabalho dos policiais e mostram seu trabalho contra o crime. O candidato a deputado federal Delegado Gastão (PR) tem mais de 100 mil curtidas em sua página e o candidato a deputado federal Fernando Francischini, quase 110 mil admiradores. Os números são comparáveis e até superiores aos dos principais candidatos a governador, Beto Richa (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).
Um expressivo grupo começa a ganhar corpo no cenário político estadual e nacional: os policiais e militares. Nas últimas eleições, alguns políticos ligados à polícia e às forças armadas ganharam destaque e, agora, outros candidatos da mesma origem e com ideias semelhantes também entram na disputa. No Paraná, mais de 40 candidatos policiais ou militares tentam uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. A criação do Partido Militar Brasileiro (PMB) está em andamento e deve estar oficializada a tempo de participar das eleições de 2016 (leia mais).
No Portal dos Candidatos Candibook você pode acessar o perfil de todos os candidatos
Alguns dos candidatos mais expressivos ligados a esses grupos, como os deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ), Fernando Francischini (SDD-PR) e Protógenes Queiroz (PC do BSP), têm defendido propostas ligadas à segurança pública muitas delas polêmicas. Entre as ideias que defendem estão a redução da maioridade penal, penas mais duras para menores infratores e traficantes, fim do auxílio reclusão e revogação do estatuto do desarmamento.
O grupo também luta ativamente pela valorização das instituições e dos profissionais uma das maiores demandas é a aprovação da PEC 300/2008, que estabelece um piso salarial nacional a todos os policiais militares e bombeiros (leia mais no box ao lado).
Para o candidato a deputado estadual Major Sabbi (PSDB), a herança da ditadura militar afastou os militares da política por muito tempo. "Houve uma perseguição desde a saída dos militares do governo e as lideranças políticas se exauriram totalmente. O militar se afastou da política, como se fosse um assunto proibido para ele". Segundo ele, a volta da classe à política por meio da via democrática é um clamor da sociedade e reflete o descontentamento da população com os políticos. "É uma resposta a principal necessidade da população, que é a segurança", afirma.
O cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Oliveira destaca que essa bancada, embora em menor número do que os evangélicos, também teria impacto sobre diversas questões polêmicas no Congresso Nacional. "É uma bancada conservadora em relação a questões como os direitos humanos e temas ligados à ditadura. Eles agiriam em torno dessas de interesses corporativos", explica.
Para o cientista político da Uninter Doacir Quadros, esse é um segmento com representação significativa no quadro político atual, devido aos altos índices de insegurança da população. O recrutamento desses profissionais para o Legislativo ajudaria a conter o problema. "Se a população elege um delegado, a preocupação dele deve ser com a segurança", afirma.
Quadros também aponta que essas candidaturas visam, ainda, atender os próprios policiais. "O sindicato dos policiais é forte e a eleição de representantes ajudaria a favorecer a própria classe, com reajustes salariais e ampliação no número de profissionais".
Essa opinião é reforçada pelo delegado Rubens Recalcatti (PSD), candidato a deputado estadual. Conhecido por sua atuação na delegacia de Homicídios de Curitiba, ele diz que é candidato para defender a classe. "Saio candidato para proteger a situação dos policiais e garantir os direitos que faltam a nosso setor em detrimento de outros. Mas para isso é necessário de alguém que entenda de segurança e que lute por essa causa", reitera.
Grupo se articula para formar partido militar
A articulação de um grupo político na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas não bastou para os militares. Desde 2011, está sendo articulada a criação do Partido Militar Brasileiro (PMB), que abrigaria diversos candidatos militares que hoje estão espalhados por outras siglas. O partido já havia coletado, até julho desse ano, 340 mil das 492 mil assinaturas necessárias para o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa do grupo é estar presente nas eleições municipais de 2016.
Seu fundador, o Capitão Augusto Rosa, é candidato a deputado federal em São Paulo pelo PP. Ele também já tem o apoio de Jair Bolsonaro, Protógenes Queiroz e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD-SP). Outro nome de destaque do partido é o astronauta brasileiro Marcos Pontes.
A legenda, que se declara de extrema direita, possui como algumas de suas áreas prioritárias a segurança pública e a soberania nacional. Eles defendem a redução da maioridade penal, a liberação do porte de armas e a instituição da prisão perpétua. O partido pretende propiciar, segundo seu estatuto, a "retomada da ética e de valores como patriotismo, civismo, honra e honestidade". O texto também nega qualquer ligação com a ditadura militar e ressalta a importância de eleger representantes pela via democrática.
O cientista político da Uninter Doacir Quadros afirma que a criação do partido é um movimento legítimo da democracia. "Há possibilidades reais para a formação desse partido e isso está dentro dos valores democráticos. Não se pode coibir sua formação, associando-o à ditadura. Cabe ao eleitor escolher seus representantes ou não", avalia. (Voltar)