Fiscalização
Paraná recebe verba, mas não implanta câmeras de vigilância
A fronteira paranaense com o Paraguai e a Argentina é considerada uma das principais rotas de entrada de mercadorias contrabandeadas, drogas e armas no Brasil. Para tentar coibir a ação dos traficantes e contrabandistas, o estado foi um dos beneficiados por um convênio formado no ano passado com o governo federal para a instalação de 57 câmeras de vigilância em seis municípios da fronteira: Barracão, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Santa Helena, Santo Antônio do Sudoeste e São Miguel do Iguaçu. O recurso de R$ 2,5 milhões foi repassado ao governo do estado em dezembro do ano passado, mas até agora a instalação das câmeras não foi executada. Segundo o Ministério da Justiça, o prazo para que o estado realize o serviço vai até o fim deste ano e pode ser prorrogado por mais um. As câmeras deveriam ter sido instaladas em perímetros urbanos e vias de acesso da fronteira. "O contrabando entra pela fronteira e atravessa as cidades paranaenses. Com as câmeras, vamos fazer um controle dos veículos suspeitos que entram e saem das cidades com contrabando, drogas e armas", disse na época o major Erich Wágner Osternack, comandante do Batalhão de Fronteira.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que a implementação das câmeras ainda depende da aprovação do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Cosit) e que o processo deve seguir as orientações da Lei de Licitações. O órgão informou ainda que a expectativa é que a licitação das câmeras ocorra ainda neste ano.
Interesse direto dos paranaenses, a segurança nas fronteiras é um dos assuntos que aparece na pauta da campanha presidencial deste ano. Apesar da importância e do desafio histórico de controlar a entrada de armas, drogas e contrabando no país, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) só apresentam propostas genéricas para o tema em seus planos de governo. A candidata Marina Silva (PSB) é a única dos principais concorrentes que propõe uma meta relacionada ao assunto, além de outras medidas mais consistentes para fortalecer a segurança nas regiões fronteiriças.
Apesar de faltar pouco mais de uma semana para as eleições, o candidato tucano ainda não lançou seu plano oficial de governo. Por isso, a Gazeta do Povo tomou como base o documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no registro da candidatura. Nele, Aécio cita "combate e repressão a entradas de drogas no Brasil com fortalecimento da vigilância de fronteiras, aeroportos e portos", mas não apresenta de que forma fará isso.
Dilma criou em 2011 o Plano Estratégico de Fronteiras que tem como objetivo integrar as ações dos órgãos de segurança federais, estaduais, municipais e também dos países vizinhos. Como candidata à reeleição, a petista cita o Plano como um bom exemplo do aprimoramento da atuação do governo federal nas áreas de fronteira, mas se limita a dizer que pretende fortalecer as ações de controle.
Já Marina afirma em seu plano de governo que tem como meta aumentar o efetivo da Polícia Federal em 50% ao longo dos quatro anos, caso seja eleita. Além disso, a candidata propõe reorganizar o policiamento terrestre de fronteiras e avaliar os gargalos para garantir que o trabalho seja feito de forma eficiente. "Elaborar uma nova política de atuação dos agentes a partir do levantamento de informações como tipo de indiciamentos mais comuns, número de apreensões e sua tipologia, número do efetivo e suas condições de trabalho − desde materiais a físicas − e a política de escalas", diz ainda o programa.
Aviões
O Plano Estratégico de Fronteiras é coordenado pela Vice-Presidência e articula ações dos ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda. Entre as ações, está a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) que dá apoio aos estados fronteiriços através do fornecimento de equipamentos, promoção de capacitações e outras atividades. Entre 2011 e 2014, o Enafron investiu R$ 412,2 milhões nos estados.*
Desde 2011, os agentes contam também com dois veículos aéreos não tripulados (Vants), que atuam principalmente na tríplice fronteira. Logo no início da operação, ocorreram diversas denúncias de inoperância por falta de combustível e falhas no contrato com fornecedores. A Gazeta do Povo solicitou à Polícia Federal informações sobre a situação atual dos equipamentos, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.
* Informações atualizadas às 14h33 de 26/09/2014.
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