Presidente do TSE aponta erros em decisões sobre regras eleitorais

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli, fez nesta sexta-feira (12) críticas a julgamentos das duas Cortes sobre regras eleitorais e partidárias. Para Toffoli, os julgamentos da inconstitucionalidade da cláusula de barreira, a verticalização de coligações e a fidelidade partidária, foram decisões erradas. "Esta situação de tentar resolver uma reforma política através de decisões judiciais, por mais bem intencionadas e iluministas que sejam, não é tão fácil assim", afirmou.

O ministro se mostrou cético quanto ao impacto das decisões da Justiça no processo eleitoral. Defensor da necessidade de uma reforma política, ele não se mostrou convicto de que o julgamento do mensalão, que levou para a cadeia membros do primeiro escalão do governo do PT, seja suficiente para uma mudança de "práticas". "Em relação ao mundo político, não adianta enfrentar a realidade. Se disse: 'com o mensalão vai mudar as práticas políticas, com a decisão da suprema corte...'. Será que elas mudam por causa disso? Não vou mais desenvolver o assunto, tem imprensa presente, eu sou o presidente do TSE".

A inconstitucionalidade da cláusula de barreira foi duramente criticada por Toffoli, que chamou a decisão do STF de "terrível". Ao comentar os atuais 32 partidos que compõem o quadro político brasileiro, o ministro afirmou que existem 30 projetos a serem apresentados para a criação de novas legendas. "Podemos, em tese, dobrar o número de partidos políticos no Brasil e que de imediato têm acesso a fundo partidário e tempo de TV. Mesmo sem representação, num valor pequeno, mas o suficiente para sustentar pelo resto da vida sem ter que trabalhar umas dez pessoas", criticou Toffoli

O presidente do TSE lembrou que depois da decisão que acabou com a cláusula de barreira, o número de partidos com representação na Câmara passou de cerca de 10 para 22. Toffoli falou ainda sobre comércio de tempo de televisão. "Aí se faz o leilão (de tempo de TV), quem paga mais", completou, dizendo que "isso se transforma em business".

O ministro acusou a Justiça de não levar em conta a realidade do mundo político. O caso da verticalização, definida pelo Supremo e que motivou uma reação do parlamento, é usado como exemplo. Para Toffoli, houve uma reação "mais forte ainda" dos políticos após a decisão e hoje as discrepâncias entre alianças estaduais e a nacional é ainda maior.

Para justificar sua posição, Toffoli argumenta que as decisões não estão de acordo com a realidade do processo político Brasileiro. Sobre a fidelidade partidária, por exemplo, o ministro lembrou que menos de 10% dos votos no Brasil são em legenda e a grande maioria é em candidatos. "A Justiça determinou que se mudar de partido perde o mandato, mas se criar partido não. Aí vão lá e criam partidos. Então essa decisão fez proliferar partido".

Reforma política

O presidente do TSE se mostrou defensor de uma reforma política, mas não defendeu nenhum modelo específico. Toffoli ressalta o papel da Justiça de agir quando provocada, mas classificou como "fundamental" a proposição do debate por ministros do STF. "É um sistema que, se serviu no passado, hoje não traz tantos benefícios. Parece que traz mais malefícios", afirmou.

Ele não entrou em detalhes, porém, sobre qual modelo acha mais adequado. "Nenhum é perfeito. O ideal é fazer um bom diagnóstico. Pensar uma maneira de solução que seja aceitável pela realidade", concluiu.