Tema da campanha presidencial, a autonomia do Banco Central prevista em lei e com mandatos fixos para seus dirigentes é compatível com regimes democráticos e institucionalmente mais desenvolvidos. Essa é a visão de Gustavo Franco e Gustavo Loyola, dois ex-presidentes da instituição no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"O Brasil está, sim, maduro para ter uma autoridade monetária [BC] autônoma. Aliás, está até tardando demais", disse Loyola.Para Franco, é preciso difundir a ideia de um BC como instituição de Estado, e não de um ou outro governo.
"O presidente não é dono do BC como não é dono da PF [Polícia Federal, em referência à fala recorrente da presidente Dilma de que ela manda investigar casos de corrupção] e da Petrobras. Não se elege um rei nem um ditador", disse.
O economista afirmou ainda que só com mandato fixo de seus gestores se confere uma real autonomia ao BC --ideia que contraria a posição de presidente e candidata Dilma e defendia pela sua opositora Marina Silva.
Franco reconhece, porém, que essa prerrogativa poderia ter sido adotada durante a implementação do Plano Real (1994). Disse ainda que, quando presidiu o banco, o então presidente Fernando Henrique não tinha também a intenção de promover uma autonomia legal.Segundo ele, havia a "independência operacional" --mesma proposta de Aécio Neves. "Eu trabalhei com um presidente [FHC] que pensava dessa forma. Ele confere independência [para o presidente do BC], mas acho que seria melhor institucionalizar [criando uma lei]."
Franco afirmou ainda que não vê o tema como "polêmico" no Parlamento, uma vez que o sistema já existe para as agências reguladoras --cujos diretores têm mandato fixo e aprovado pelo Senado.
Segundo o economista, o ideal seria que para o presidente da República demitir um dirigente do BC fora de seu mandato também tivesse de pedir autorização aos senadores. "Seria mais demorado, mas [o cargo] não é algo intocável. O presidente sempre tem a sua bancada."Prevista em lei, a autonomia seria uma blindagem a interesses políticos, na avaliação de Loyola. "Deixar o BC para os políticos é como deixar o pires de leite para o gato tomar conta."Franco afirmou ainda que há "uma politização indevida do tema" e diz ainda estranhar que esse assunto "tenha vindo parar" no debate eleitoral. "Ainda mais dizendo que [a autonomia irá tirar comida da mesa do trabalhador. Isso é patético", disse, em referência a um das peças publicitárias da campanha de Dilma.
EconomiaLoyola, hoje sócio da Tendências Consultoria, disse ainda que vê o BC com menos credibilidade atualmente. Um exemplo é que o mercado não crê mais no centro da meta de inflação em 4,5%, mas sim no objetivo que a atual diretoria do órgão persegue: não estourar seu teto, de 6,5%.
Tanto Franco como Loyola consideram que o atual governo lança mão de algumas políticas de crédito e estímulo a determinados setores usadas no governo militar e que não deram certo.
Eles se referem à política industrial de eleger alguns setores prioritários e que usa, entre outros instrumentos, juros subsidiados --como algumas linhas de financiamento do BNDES com juros abaixo da inflação-- e aos repasses de recursos do Tesouro para o banco estatal de fomento. "Se alguém paga menos juros, outros vão pagar mais caro", disse Franco.
Para Loyola, "quanto pior o cenário fiscal [com maior deficit, como agora, e dificuldade do governo de fechar suas contas], menor será a transparência entre a relação do BC, Tesouro e banco públicos [Banco do Brasil, Caixa e BNDES, especialmente, que são os agentes do chamado crédito direcionado, para agricultura, habitação e fomento à economia]".
O papel do BC nos anos 60 e 70, dizem, era muito mais emitir moeda para "irrigar" o sistema financeiro de crédito. Não havia uma preocupação muito clara com a estabilidade de preços. "Isso funcionava porque era uma ditadura e havia alto crescimento econômico, na faixa de 10% e uma inflação na casa dos 20%. Estava sob controle", disse Franco.
Criado por lei apenas no fim de 1964, o Banco Central brasileiro foi um dos últimos a nascer no continente americano, após 20 anos de intensas discussões políticas, que perpassaram governos. Antes, cabia a uma superintendência do Banco do Brasil a emissão, controle da moeda e da política monetária.
Os dois economistas participaram de um evento promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro.
- Contra venda de votos, Justiça restringe saques em RR
- Rede diz que declaração de Fidelix foi homofóbica
- Aécio condena declaração de Levy Fidelix sobre homossexuais
- Ibope: Richa fica estável e pode vencer no primeiro turno
- Registro do Senado mostra que Marina votou contra CPMF
- Em meio a disputa no PSB, Marina faz comício em Recife
- CNT/MDA: Dilma ultrapassa Marina em potencial de voto
- CNT/MDA: avaliação positiva do governo sobe para 41%
- Para Aécio, marca do governo Dilma é a 'terceirização de responsabilidades'
- Aécio diz que se eleito discutirá subsídio às montadoras
Esquerda tenta mudar regra eleitoral para impedir maioria conservadora no Senado após 2026
Falas de ministros do STF revelam pouco caso com princípios democráticos
Sob pressão do mercado e enfraquecido no governo, Haddad atravessa seu pior momento
Síria: o que esperar depois da queda da ditadura de Assad