Prometeu tem que cumprir

A campanha da petista endossou as realizações do governo federal nos últimos 12 anos, período em que o partido esteve no poder. O reforço do que já foi feito serviu como base para as propostas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, já que, em geral, o alicerce do novo mandato é a ampliação de programas que já existem. Abaixo, confira as principais propostas da presidente reeleita e faça valer seu direito de cidadão: cobre para que as promessas sejam cumpridas.

Crescimento econômico

Fortalecimento de uma política macroeconômica sólida, combate à inflação, crescimento econômico e social robusto e sustentável.

Crescimento econômico estimulado pelo aumento da taxa de investimento da economia e pela ampliação de um mercado doméstico sólido e dinâmico.

Expansão dos investimentos em infraestrutura, de todos os tipos.

Prosperidade social que seja acompanhada pela geração de oportunidades para todos.

Compromisso com o Brasil Produtivo: as políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando a capacidade de inovação.

Incentivar o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo para as empresas.

Promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluir esse processo com a implantação da REDESIM.

Incentivar a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda fase do PRONATEC.

Estimular a participação desses empreendedores nas compras públicas, fortalecendo os pequenos negócios.

Política ambiental

Fortalecer a coordenação intergovernamental, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas.

Aprofundar o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.

Priorizar a segurança hídrica, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para as necessidades de uso da água.

Combater o desmatamento, em especial na Amazônia, e acelerar a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática.

Acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – que envolve a integração entre o governo federal e as administrações estaduais.

Educação

Ampliar cada vez mais o acesso ao ensino, em todos os níveis – desde as necessárias creches até os cursos mais especializados.

Ampliar a produção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação necessárias para que o Brasil ingresse efetivamente numa sociedade do conhecimento.

Destinar os recursos originários da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para as ações nessa área. Estarão gradativamente disponíveis para a Educação 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal.

Implementar o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último ano de governo.

Universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016.

Ampliar e qualificar a rede de educação em tempo integral, de forma que ela atinja até 20% da rede pública, até 2018.

Garantir a ampliação do PRONATEC.

Conceder, no período 2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras.

Reforma política

Assegurar a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas.

Combater a corrupção deve fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro.

Combater a impunidade de corruptores e de corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal.

Definir regras claras para o financiamento de campanhas eleitorais.

Fornecer ao cidadão mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes.

Utilizar o Governo Digital, por meio da internet, para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.

Realizar reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União, estados e municípios.

Urbanismo

Promover a reforma urbana, para melhorar a qualidade de vida da população urbana, que hoje representa 81% dos brasileiros.

Equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da segurança pública.

Ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, para garantir a oferta, nas grandes cidades, dos espaços necessários para a construção da casa própria.

Perseguir a universalização do saneamento básico.

Direitos humanos e igualdade

Manter a luta pelos direitos humanos sempre como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, sexo ou opção sexual.

Empoderamento, autonomia e violência zero serão as diretrizes de nossas políticas para as mulheres no próximo mandato.

Tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014.

Fortalecer o Programa Juventude Viva, para enfrentamento da violência contra jovens negros.

Implementar o Programa Viver sem Limite, para garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

Segurança pública

Ampliar a presença do Estado em territórios vulneráveis, por meio do incentivo à adesão dos estados ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer.

Criar a Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas.

Integrar as instituições de segurança pública no país.

Infraestrutura

Consolidar o desenvolvimento e interiorizá-lo – ou seja, atuar para reduzir radicalmente e estruturalmente as desigualdades regionais.

Priorizar os modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas.

Continuar o processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e dos aeroportos.

Potencializar o investimento público-privado. Aprimorar os modelos de regulação, estimulando o mercado privado de crédito de longo prazo e o desenvolvimento de instrumentos de garantias para financiamento de projetos de grande vulto.

Continuar o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária.

Universalizar o acesso a um serviço de internet barato, rápido e seguro.

Continuar implementando o marco civil da internet.

Desenvolver tecnologia necessária para levar o Programa Luz para Todos para localidades isoladas, com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018.

Garantias sociais

Ampliar o conceito de busca ativa, para incluir as famílias mais pobres nos programas sociais.

Promover uma efetiva Reforma do Estado, colocando-o a serviço dos que mais precisam.

Expandir o Programa Mais Médicos.

Estender as redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; o fortalecimento e a universalização do SAMU e a ampliação do acesso da população a medicamentos.

Evitar a superposição de investimentos e planejar com mais eficiência a distribuição dos serviços de saúde públicos.

Reafirmar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esporte e cultura

Avançar na Cultura e no Esporte, aprofundando os programas já estruturados e desenvolvidos em parcerias com os municípios, estados e sociedade civil.

Acelerar a implantação do Vale Cultura para criar uma nova geração de consumidores culturais, favorecendo e estimulando a produção nacional.

Modernizar a organização e as relações do futebol, nosso mais popular esporte.

Implementar o Plano Brasil Medalhas 2016 que, com investimentos de R$ 1 bilhão, estimulará 21 modalidades olímpicas e 15 paraolímpicas no ciclo olímpico de 2013 a 2016.

Continuar os investimentos para construção dos Centros de Formação Olímpica em todo o Brasil, inclusive o Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo.

Continuar o Bolsa Atleta, auxílio financeiro que permite a nossos jovens atletas se dedicarem com afinco à sua formação e aprimoramento técnico.

Construir 285 unidades dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) em 163 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

Política internacional

Priorizar a integração da América do Sul, América Latina e Caribe, fortalecendo o Mercosul, a Unasul e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (Celac), sem discriminação de ordem ideológica.

Enfatizar as relações com a África, com os países asiáticos – a China é nosso principal parceiro comercial – e com o mundo árabe.

Dar importância aos países do sul do mundo, que tem expressão concreta nos Brics, sem desconsiderar as regiões desenvolvidas, como os Estados Unidos, União Europeia e Japão.