Requião deve retirar do ar propaganda sobre aumento da luz, determina TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, nesta terça-feira (2), que o candidato Roberto Requião (PMDB) retire do ar a propaganda em que sugere que, se reeleito, o governador Beto Richa (PSDB) irá reajustar a tarifa de energia elétrica. A decisão tem caráter liminar.

Conforme a decisão, assim que notificado, o candidato do PMDB tem 24 horas para retirar do ar a propaganda, sob pena de multa de R$ 20 mil.

A decisão, do juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, foi baseada no entendimento de que, ao afirmar: "Ou você troca o governador ou em 2015 vem mais um aumento de 40% [na conta de luz]", o candidato do PMDB estaria tentando "se beneficiar do desconhecimento daqueles que não estão familiarizados com a sistemática de regulação dessa espécie de serviço público", já que a distribuição de energia elétrica é realizada por concessão da União Federal. Isso vincula os reajustes nas tarifas aos contratos firmados com o governo federal, passando sempre pela agência reguladora federal competente, independente dos governos estaduais.

Segundo o juiz, a peça publicitária infringe o Art. 5 da Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que a propaganda não deve "empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".

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