Richa é multado por publicar fotos com vereadores de Curitiba

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Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o governador e candidato à reeleição Beto Richa (PSDB), sua candidata a vice, Cida Borghetti (PROS), a coligação "Todos Pelo Paraná" e o secretário de Comunicação Social, Marcelo Catani, foram multados em R$ 10 mil cada por propaganda institucional irregular. A ação foi movida pela coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata.

O motivo da condenação foram três fotos, divulgadas no Facebook do governo do estado, em que Richa aparece em reunião com vereadores de Curitiba favoráveis à sua reeleição. De acordo com a sentença, a notícia da reunião não teria teor urgente e nem grave – únicas razões permitidas para divulgação de notícias institucionais durante o período eleitoral. O advogado da campanha, Cristiano Holtz, afirma que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para evitar outras condenações parecidas, os sites do governo estadual já deixaram de publicar notícias desde o início do período eleitoral. As matérias antigas também foram removidas.

"Se o candidato à reeleição utiliza a estrutura da Administração Pública em sua campanha eleitoral, certamente haverá um desequilíbrio natural na disputa, o que deve ser reprimido pela Justiça Eleitoral", diz o voto da relatora designada, Vera Lúcia Feil Ponciano.

As fotos que motivaram a condenação ficaram no ar apenas quatro dias, entre 16 e 20 de julho, e já foram retiradas do ar.

A decisão reverteu posicionamento anterior, do juiz Guido José Döbeli, que inicialmente havia recusado os argumentos da coligação de Gleisi. A campanha da petista entrou com recurso, que foi acatado por cinco juízes e recebeu apenas um voto contrário – de Döbeli, que havia entendido que Richa não ultrapassou a "linha tênue" que separa os atos do governador, que devem ter publicidade, e os atos do candidato à reeleição, que seriam propaganda irregular.