Site é obrigado a liberar domínio de Internet para Gleisi

A Justiça determinou que um domínio já registrado na Internet seja liberado para a candidata ao governo do Paraná Gleisi Hoffmann (PT). O endereço www.gleisi13.com.br havia sido registrado na rede mundial de computadores por dois usuários, que, conforme a decisão judicial, criaram-no para obter proveito econômico em meio à campanha eleitoral. A decisão tem caráter liminar, data da última terça-feira (15) e foi assinada pelo Juiz Maurício Doutor, da 6ª Vara Cível de Curitiba.

A ação, tecnicamente chamada de "obrigação de fazer", foi ajuizada por Gleisi em 9 de julho, sob alegação de que dois homens registraram antecipadamente o domínio, inviabilizando a utilização do mesmo por ela. Eles teriam cobrado US$ 10 mil para repassar o endereço eletrônico à Gleisi, sendo que o valor era passível de negociação.

Apesar de ressaltar normas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) que garantem critério de precedência nos registros de domínio - ou seja, o endereço é assegurado àquele que registrar o nome por primeiro –, o juiz argumentou que, neste caso, não se pode desconsiderar a proteção garantida a signos da personalidade. "A autora é pessoa pública, ex-Ministra Chefe da Casa Civil, e seu nome um signo de identificação conhecido de todos quantos minimamente acompanhem o noticiário político nacional. Também é bastante evidente que integra os quadros do Partido dos Trabalhadores – PT (13). Não há dúvida de que o nome de domínio registrado pelos réus tem na composição o nome da autora e o número do seu partido político (gleisi13)", afirmou, na sentença.

Além usar a personalidade de Gleisi como um dos argumentos favoráveis à decisão, o juiz também disse que "a privação de acesso ao nome de domínio pode comprometer o direito da candidata ao seu uso eficaz para a campanha eleitoral", e considerou o ato como "ilícito".

A assessoria jurídica da candidata confirmou que o domínio já foi liberado pela CGI.br e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NCI.br), e que ele será usado como endereço do site oficial da campanha da petista. Ainda nesta segunda-feira (21) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve ser notificado da alteração do site da campanha - que está sendo usado com um domínio temporário.

A equipe de imprensa de Gleisi informou que a intenção é de que o novo site entre em funcionamento nesta semana.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o CGI.br disse que a liberação do domínio ocorreu na última sexta-feira (18).