TRE-PR termina de julgar pedidos de impugnação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) terminou de julgar nesta terça-feira os 26 pedidos de impugnação de candidaturas das eleições deste ano. Apenas oito candidatos impugnados acabaram barrados pela Justiça – cinco pleiteavam o cargo de deputado estadual e três de deputado federal. Eles ainda podem recorrer ao TSE em um prazo de três dias.

Outras três pessoas acabaram renunciando às candidaturas e 15 impugnados tiveram a candidatura deferida pela TRE, ou seja, poderão concorrer no pleito de 2014. Só a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Federal (MPF), foi responsável por 14 propostas de ações de impugnação. O restante dos processos (12) foi proposto por candidatos ou coligações.

Último julgamento

O último processo de impugnação apreciado ontem pela Corte do TRE-PR foi o registro de candidatura do ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT). Ele pleiteava o cargo de deputado federal nesta eleição, mas teve a candidatura barrada por decisão unânime da Corte da Justiça Eleitoral.

A impugnação foi proposta pelo MPF, com a alegação de que Baka teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Paraná enquanto ocupava o cargo de prefeito. O TRE também identificou uma pendência de pagamento de multa de R$ 42,5 mil aplicada pela Justiça Eleitoral ao candidato.

Em nota, Baka diz ver a decisão "com normalidade e tranquilidade". De acordo com ele, há divergências entre a interpretação do TRE e os novos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Vamos provar que isso não passa de perseguição política", afirmou o candidato, que vai recorrer ao TSE.