O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou na terça-feira que o candidato Roberto Requião (PMDB) retire do ar a propaganda em que sugere que, se reeleito, o governador Beto Richa (PSDB) irá reajustar a tarifa de energia elétrica. A decisão tem caráter liminar. Conforme o despacho, assim que for notificado, o candidato peemedebista terá 24 horas para retirar do ar a propaganda, sob pena de multa de R$ 20 mil.
A decisão, do juiz auxiliar Leonardo Castanho Mendes, foi baseada no entendimento de que, ao afirmar "ou você troca o governador ou em 2015 vem mais um aumento de 40% [na conta de luz]", Requião estaria tentando "se beneficiar do desconhecimento daqueles que não estão familiarizados com a sistemática de regulação dessa espécie de serviço público", já que a distribuição de energia elétrica é realizada por concessão da União. Isso vincula os reajustes nas tarifas aos contratos firmados com o governo federal, passando sempre pela agência reguladora competente, independente dos governos estaduais.
Segundo o juiz, a peça infringe a Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a propaganda não deve "empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais".
Batalha judicial
Faltando cerca de um mês para as eleições, os três principais candidatos ao governo travam uma disputa na Justiça Eleitoral que já passa de 150 ações propostas e de 100 sofridas. Os dados são do (TRE-PR) e consideram ações impetradas entre o começo da campanha (6 de julho) e a última terça-feira.
O candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB), é o que mais entrou com ações na Justiça: 83. Roberto Requião (PMDB) está em segundo, com 52 ações propostas. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) vem em seguida, com cerca de 23 ações movidas contra adversários.
Richa e Requião são os alvos preferenciais dos adversários, com 40 ações sofridas cada um. Já Gleisi foi alvo de 36 ações. Somado, o trio sofreu 116 demandas judiciais nesse período.