TSE nega pedido contra uso de foto oficial de Dilma no site da campanha

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Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (9) pedido de punição à campanha de Dilma Rousseff pelo uso de fotografias feitas em eventos oficiais dela como presidente e que estão disponíveis no site da Presidência da República. A campanha de Aécio Neves (PSDB) havia questionado, em representação, o uso de imagens de eventos de Dilma como presidente no site da campanha. Segundo os advogados do PSDB, as imagens foram feitas pelo fotógrafo presidencial Roberto Stuckert Filho, e não poderiam ser usadas pela campanha da candidata.

Os advogados da coligação que apoiam a presidente argumentaram que as imagens são de domínio público e as imagens de eventos da presidência da República, porque feitas por servidor público, são bens de domínio público e podem ser acessados por qualquer pessoa. O relator da representação, ministro Admar Gonzaga, concordou com a tese.

"A mera utilização de fotografias, que se encontram no sítio da Presidência da República, que podem ser acessadas a qualquer pessoa, não se afigura como conduta vedada", afirmou.

Outros quatro ministros acompanharam o voto do relator. O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, ponderou, no entanto, que, embora a lei não vede o uso de imagens do governante que está no poder, esse uso não deveria acontecer, porque desequilibra a disputa eleitoral. Segundo Tóffoli, o uso de imagens de Dilma em atos como presidente da República dá à candidata vantagens sobre seus adversários. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Tóffoli, mas os dois foram votos vencidos.

A coligação do PSB também teve negado pedido de resposta feito contra programa da presidente Dilma Rousseff que foi ao ar no último dia 21 de agosto. Segundo a coligação de Aécio, o programa veiculou "conteúdo sabidamente inverídico" e por isso Aécio queria direito de resposta para rebater a informação. No programa da petista o locutor diz : "Antes, era impossível transmitir a energia que sobrava em uma região para socorrer outras que estivesse em dificuldades. Com Dilma, isso mudou: todas as regiões do País foram integradas pelo SIN: uma conquista que só foi possível, porque em apenas quatro anos Dilma implantou 23 mil quilômetros de linhas de transmissão, o equivalente a metade da circunferência do planeta." (grifo no original).

Segundo os tucanos, "a propaganda teve o objetivo de induzir a audiência a erro, na medida em que se informou que o Sistema Interligado Nacional seria realização do governo da segunda representada, o que contrasta com os dados presentes no sítio da Aneel, segundo o qual o sistema já existe há décadas."

Para os ministros do TSE, o direito de resposta é dado quando há ofensa ou conteúdo sabidamente inverídico que atinja o candidato, e que Aécio poderá contestar as afirmações do programa de Dilma no tempo que tem direito no programa eleitoral gratuito.