Falta de acesso à informação não poderá ser desculpa para o eleitor não acompanhar de perto o processo eleitoral deste ano. A novidade nestas eleições é a facilidade com que as informações poderão chegar ao cidadão – em muitos casos, na palma da mão. O uso de aplicativos para dispositivos móveis promete auxiliar o eleitor a exercer sua cidadania na disputa. Somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai disponibilizar 11 aplicativos referentes ao pleito municipal.
O portfólio de aplicativos do TSE será lançado à medida que as eleições se aproximam. As ferramentas têm várias finalidades, como facilitar o acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração. Três desses aplicativos já podem ser baixados na Google Play e na Apple Store.
A Justiça Eleitoral ainda deve lançar outros aplicativos ao longo da corrida eleitoral. Entre os lançamentos estão previstos, por exemplo, o aplicativo “Apuração”, que foi um dos mais acessados na Apple Store em 2014, e o “Pardal”, usado no Espírito Santo deve ganhar abrangência nacional. Através do sistema será possível notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas.
Além dos aplicativos disponibilizados pelo TSE, o eleitor tem ainda outros meios de se manter informado durante e depois da corrida eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná desenvolveu o aplicativo OAB Caixa 2, para receber denúncias dos eleitores sobre crimes eleitorais. As informações serão analisadas e repassadas ao Ministério Público Federal (MPF) para posterior investigação. Quem preferir fazer a denúncia diretamente ao MPF pode baixar o aplicativo SAC MPF.
A Gazeta do Povo testou alguns dos aplicativos disponíveis para auxiliar o eleitor durante o pleito.
Agenda JE
Apresenta o calendário das eleições municipais, com as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral. As informações compreendem o período entre 2 de outubro de 2015 – último dia para os partidos políticos que desejarem ter candidatos obtenham registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral - e 31 de dezembro de 2017 – último dia para o Ministério Público Eleitoral apresentar representação contra os candidatos por irregularidades cometidas durante a campanha.
O aplicativo oferece uma interface de fácil navegação, com informações completas e fáceis de serem encontradas. Ao abrir o aplicativo, o usuário encontra a lista de eventos do mês corrente, com as informações separadas em ordem cronológica. Na opção “Eventos do mês”, o usuário pode escolher o período sobre o qual precisa de informações de maneira mais rápida e fácil. O app também oferece ao usuário a opção de ser notificado a cada novo prazo que se inicia ou se encerra no dia.
JE Processos
Ao baixar o aplicativo, o usuário deve informar o tribunal sobre o qual deseja obter informações. Nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão disponíveis para consulta – o TRE PR, por exemplo, não está disponível no app. Nos critérios de pesquisa, é possível filtrar os processos nas categorias “Tramitação”, “Arquivados” e “Com movimentação recente”. Também é possível adicionar processos para acompanhamento.
Para pesquisar por processos específicos há três tipos de pesquisa: por nome dos advogados, nome das partes ou número do processo. Ao abrir um processo, é possível encontrar informações gerais, nome das partes e advogados, movimento processual e decisões proferidas.
Através do aplicativo, é possível conferir os processos dos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amapá, Espírito Santo, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, além dos processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Candidaturas 2016
O filtro ocorre por estado e, em seguida, por município. As candidaturas são separadas por cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador. O aplicativo disponibiliza um perfil do candidato com informações como dados pessoais, informações de bens e informações sobre a candidatura, mas o carregamento das informações é lento.
O app, porém, não faz o link entre os candidatos à prefeito e seus respectivos vices, fornecendo apenas a informação sobre qual é o nome da coligação. Para encontrar as informações sobre os vices é necessário voltar ao filtro e procurar o candidato pelo nome ou pelo número nas urnas.
No caso dos vereadores, a lista de candidaturas é disponibilizada em ordem alfabética, não sendo possível filtrar por partido, por exemplo. É possível acrescentar as candidaturas a uma lista de favoritos.
Eleições 2016
O aplicativo ajuda o eleitor a consultar sua situação com a Justiça Eleitoral e local de votação e emissão de certidões eleitorais. As informações podem ser obtidas através do nome ou do número do título de eleitor. O app também fornece os números de telefone e endereços eletrônicos dos Tribunais Regionais Eleitorais, bem como os contatos do TSE.
Também são fornecidas informações sobre estatísticas do eleitorado, Lei Ficha Limpa, filiação partidária, propaganda eleitoral, limites de gastos de campanha, impugnação de candidaturas, prazos, notícias e vídeos do TSE e o calendário eleitoral de 2016. É preciso tomar cuidado com os anúncios que abrem junto com o app.
OAB Caixa 2
O aplicativo desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serve para quem deseja fazer denúncias de crimes eleitorais cometidos em todo território nacional. Ao clicar em “Denunciar” o usuário preenche uma ficha com dados pessoais – é possível fazer denúncias anônimas -, estado, município, data do fato denunciado, nome do político e partido. Também é possível anexar fotos e vídeos à denúncia. De acordo com a OAB, os fatos denunciados passarão por uma triagem e serão encaminhados à Justiça Eleitoral. O app aceita todo tipo de denúncia eleitoral, não apenas contra o crime de caixa 2.
SAC MPF
O aplicativo permite ao cidadão registrar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) – inclusive de irregularidades no processo eleitoral. O usuário deve preencher uma ficha cadastral com dados pessoais e registrar denúncias. O app permite anexar documentos à denúncia e dá opções para o cidadão que desejar receber uma resposta e manter os dados pessoais sob sigilo. Também é possível acompanhar o andamento das denúncias e solicitações realizadas via aplicativo. Além disso, o usuário pode consultar endereços e telefones das procuradorias regionais do MPF.
SOS Eleitor
O aplicativo visa criar uma interação entre o eleitor e o políticos de sua cidades e acabou de ser lançado em Curitiba. O sistema fornece uma breve biografia do político, o cargo que ocupa, o partido político, o número de projetos de lei apresentados e um link para contato via Facebook. É possível acessar todas as propostas apresentadas pelo político como projeto de lei.
Para usar o aplicativo, é necessário se cadastrar com nome, e-mail, telefone e senha. Também é possível logar usando a conta no Facebook. Para encontrar os políticos que deseja seguir, é preciso filtrar a pesquisa pelo nome da cidade. Em Curitiba, apenas o vereador Jonny Stica (PDT) está disponível no app por enquanto.
Veja a lista de aplicativos que ainda serão lançados pelo TSE
Mesários
O aplicativo “Mesários” leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas de forma a complementar o treinamento dos mesários e auxiliar no esclarecimento de dúvidas.
Agregador
O “Agregador” aglutina informações para o eleitor em uma única tela, como: situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Por meio do aplicativo, é possível ter acesso a notícias, vídeos e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais. O “Agregador” também oferece acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para as eleições de 2016.
Pardal Denúncias
A solução “Pardal” possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.
Onde votar ou justificar
O aplicativo “Onde votar ou justificar” foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa em todo o Brasil, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases de dados da Justiça Eleitoral.
Boletim na mão
O aplicativo possibilita ao eleitor conferir o resultado do pleito, por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permite que qualquer cidadão acesse, de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.
Resultados
Por meio do App “Resultados” é possível acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração.
Qruel (preparação das urnas)
Com o App, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta. Caso a urna apresente uma não conformidade, o Tribunal Regional Eleitoral terá a possibilidade de substituir essa urna antes da eleição.
Checkup da urna
O aplicativo “Checkup da Urna” foi desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral. O dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Só é possível utilizar a ferramenta antes de fazer o carregamento da urna. Só é possível utilizar a ferramenta antes de fazer o carregamento da urna.
OAB já recebeu mais de 50 denúncias via aplicativo
O sistema foi lançado na última segunda-feira (8) e permite ao eleitor encaminhar todos os tipos de denúncias referentes ao processo eleitoral
- Kellil Kadanus
Mais de 50 denúncias referentes a irregularidades no processo eleitoral já foram recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná desde que a entidade lançou o aplicativo OAB Caixa 2, na última segunda-feira (8). O sistema permite ao eleitor encaminhar denúncias sobre todo tipo de irregularidade nas campanhas em todo o estado, como suspeita de caixa dois e propaganda irregular.
A campanha eleitoral começou oficialmente nesta terça-feira (16), mas na primeira semana de funcionamento, o aplicativo já havia recebido 31 denúncias em todo o Paraná. Somente nesta terça-feira (16) a OAB recebeu dez denúncias via aplicativo.
“Na primeira semana o maior número de denúncias foi por propaganda antecipada e propaganda irregular em internet e carro de som”, diz a coordenadora do Comitê de Fiscalização Eleitoral da OAB Zuleika Giotto. “Até ontem [terça-feira], 20 denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público”, conta a coordenadora.
Para Zuleika, o grande número de denúncias é sinal de que a população está interessada em fiscalizar os candidatos neste ano. “É um bom sinal, que demonstra que as pessoas tomaram conhecimento da existência do aplicativo e estão antenadas, mesmo em período de Olimpíadas”, diz.
Ao fazer uma denúncia pelo aplicativo é possível acompanhar o encaminhamento dado para as informações fornecidas. A OAB tem outros dois canais de denúncia, o telefone 0800-6429840 e o email denunciaeleitoral@oabpr.org.br.
Zuleika lembra que ao denunciar uma irregularidade é importante fornecer dados completos e contextualizados, para auxiliar na investigação de possíveis crimes. “A pessoa tem que mandar as informações de forma completa: onde aconteceu, em que dia, em que horário”, explica a coordenadora. “Se a pessoa manda só uma foto, por exemplo, a gente não consegue contextualizar”, completa.
O aplicativo OAB Caixa 2 está disponível para download na Apple Store e na Google Play.
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