Candidato a vereador em Paranaguá poderá gastar mais do que prefeito de Curitiba

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Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não revisar o limite máximo de gastos de campanha, os candidatos a vereador em Paranaguá poderão gastar até R$ 15 milhões, cada um, no pleito de 2016. É mais que o valor gasto pela candidatura mais cara à prefeitura de Curitiba nas últimas eleições: R$ 14 milhões.

Com o novo limite, a despesa máxima na capital no próximo pleito poderá ser de até R$ 9,5 milhões. A título de comparação, a mais cara campanha para prefeito de Paranaguá, na eleição anterior foi de R$ 864 mil.

Confira quanto cada candidato pode gastar nas eleições de 2016 por município

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Tudo leva a crer que se trata de um tipo de erro na prestação de contas de 2012 de algum candidato a vereador da cidade. É que o limite para as próximas eleições foi definido com base nos gastos anteriores.

E Paranaguá aparece em segundo lugar no Brasil em uma estranha lista de municípios em que o valor permitido para despesas de campanha é maior do que na disputa eleitoral de São Paulo. O primeiro lugar é de Manaus, com os postulantes a uma vaga no legislativo municipal podendo desembolsar até R$ 26,7 milhões.

Em 2013, as contas do candidato Abraão Santana de Melo foram analisadas e consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas, em razão de uma série de inconsistências. Assim, o caso nunca chegou a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na hora de calcular o teto das campanhas deste ano, o erro passou batido, fazendo com que o TSE jogasse para cima os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de Vereadores da capital do Amazonas.

Abraão foi candidato a vereador em 2012 pelo PTC e obteve apenas 329 votos. Ao registrar a candidatura, não declarou nenhum bem em seu nome e informou que gastaria até R$ 300 mil. Na prestação de contas, disponível no site do TSE, há cinco despesas. Quatro delas com valores baixos, variando de R$ 622 a R$ 1.592. A outra no entanto, chegou a R$ 28,5 milhões.

Em sentença de 26 de março de 2013, o juiz eleitoral Luís Márcio Nascimento Albuquerque julgou que as contas não foram prestadas em razão de não terem sido apresentados documentos que possibilitassem a análise dos gastos e dos recursos arrecadados. Entre os erros apontados está o recibo cujo valor foi multiplicado por 10 mil.

Aparecem como dados suspeitos, supostamente distorcidos, também os valores gastos em Castanhal (PA), que permitiria limite de R$ 13 milhões para os concorrentes a uma vaga na Câmara Municipal. Pirancanjuba (GO) tem teto de R$ 12 milhões e Belford Roxo, R$ 11 milhões. Em São Paulo, um candidato a vereador não poderá desembolsar mais do que R$ 3,2 milhões.

Dificilmente qualquer candidato a vereador de Paranaguá conseguirá reunir R$ 15 milhões em doações, mas o ponto é que a legislação que pretendia limitar os gastos de campanha seria inócua na disputa para vereador na cidade – caso o número não seja revisto.

O TSE informou que está analisando o caso. Mas já destacou que as prestações de contas são informadas pelos próprios candidatos e analisadas pela Justiça Eleitoral de seus estados. Assim, o TSE apenas disponibiliza os dados que lhe foram repassados.