Em Curitiba para participar do lançamento oficial do movimento Vote Bem, mobilizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou fortemente o processo eleitoral brasileiro.
Dentre os defeitos citados pelo ministro estão a corrupção, a propina envolvendo a apropriação de patrimônio de entes estatais e o sistema multipartidário. Para ele, é um absurdo que existam 28 partidos representados no Congresso Nacional, além de diversos outros que não têm presença na Casa e mesmo assim recebem verbas do Fundo Partidário.
“São instituições que poderiam estar inscritas em alguma junta de comércio, que em nada têm a ver com o processo eleitoral, que não têm atividade de formação de vontade política”, disparou. Para o ministro, “nós chegamos realmente ao fundo do poço e vamos ter que fazer uma ampla reforma do sistema [político]”, afirmou.
Caixa dois
As eleições municipais de outubro serão as primeiras em que a doação por parte de empresas privadas às campanhas está proibida. A nova regra traz uma preocupação: a utilização do caixa dois pelos candidatos para burlar a proibição.
Segundo o ministro, o limite de gastos será muito rigoroso. “Mais de 60% dos municípios não poderão ultrapassar o teto de R$ 100 mil na campanha para prefeito e o de R$ 10 mil na campanha de vereador”.
Apesar de, como presidente do TSE, estar “um pouco preocupado” em relação aos problemas de caixa dois, Mendes está confiante de que a Justiça Eleitoral se empenhará para que a legislação seja cumprida.
O ministro citou um grupo de inteligência que foi criado por meio de uma parceria entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal, além de convênios com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central e com a Polícia Federal para tentar frear o problema.
Vote bem
Movimento apartidário mobilizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o Vote Bem existe desde 2014 e tem como intuito de promover a conscientização política e estimular a reflexão a respeito do voto responsável nos cidadãos. O objetivo é mobilizar a sociedade sobre a importância de votar de maneira criteriosa, com o máximo de informação possível.
Com a ideia de um trabalho em rede, com parceiros, o Vote Bem tem como foco os três meses que antecedem as eleições municipais de 2016, mas não será paralisado após o evento.
“Nós estamos nos preparando para isso. Teremos um modelo aprimorado para essas eleições e estaremos muito mais habilitados em 2018”, disse.
Abuso de autoridade
Mendes também se pronunciou a respeito do projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que pretende alterar a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016). “Tenho solicitado não só ao presidente [do Senado] Renan Calheiros, mas a todos os parlamentares que coloquem o projeto em votação”.
Para o ministro, no Brasil o abuso é comum. “Comete-se numa lista que vai de A a Z; é o delegado, é o guarda de trânsito, é o parlamentar, é o juiz, é o promotor... Qualquer pessoa que tenha alguma autoridade acaba cometendo abuso”, afirmou.
Para o ministro, a lei de abuso de autoridade em vigor (4.898/1965), aprovada durante o governo do general Humberto Castello Branco, é defasada. “[A legislação] É de uma época em que se ‘amarrava cachorro com linguiça’. É uma lei totalmente desatualizada, genérica, inadequada para os tempos atuais”.
Foro privilegiado
Outro assunto abordado por Gilmar Mendes durante sua passagem por Curitiba diz respeito ao foro privilegiado. O juiz acredita que o STF não dá conta de processar todos os inquéritos contra parlamentares.
Para Mendes, quando se colocou que o Supremo deveria processar os parlamentares, “não se imaginou que teríamos um terço, dois terços, da Câmara envolvidos em investigações”. Mas caberia ao Congresso, por meio de uma Emenda Constitucional, deliberar sobre a prerrogativa de foro.
O ministro discorda de quem acredita que a prerrogativa de foro seja sinônimo de impunidade. Citou, como exemplo, o caso do mensalão. “Foi o Supremo que condenou essa gente; até agora não houve condenações expressivas no processo a não ser as que foram tomadas pelo STF”.
Ele acredita, porém, que o STF não deveria ficar sobrecarregado com processos de matéria penal, uma vez que o Tribunal tem funções constitucionais. “Mas não é fácil mudar o modelo”, lamentou.
Colaborou: Mariana Balan.