Irmão de Professor Galdino ‘muda de nome’ e poderá ser candidato

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, João Luiz Manassés de Albuquerque Filho, autorizou nesta segunda-feira (30) o irmão do vereador Professor Galdino (PSDB), Eduardo Cordeiro de Souza (PSDB), a alterar o nome para urna na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal.

A decisão se refere à ação de impugnação ao registro de candidatura dele, apresentada pelo Ministério Público. O MP alegou que a utilização do mesmo nome (Professor Galdino) e o número de urna usado em eleições anteriores pelo atual vereador, João Galdino de Souza, que decidiu não tentar a reeleição, poderia gerar dúvida sobre a identidade.

A Lei 9.504/97 e a Resolução TSE 23.455/2015 proíbem expressamente a utilização de nome de urna que estabeleça dúvida quanto à identidade do candidato. Segundo o juiz, o uso do mesmo nome de urna pelo irmão do Galdino “original” causaria confusão ao eleitor por se tratar de pessoas diferentes.

Para sanar a questão, o MP solicitou que o candidato indicasse outra variação nominal. Após ser notificado, o candidato requereu, dentro do prazo, a alteração para “Prof. Edu Galdino” e a manutenção da numeração por não haver outro candidato com a mesma numeração.