ISS, IPTU, FPM... Saiba de onde vem o dinheiro que abastece os cofres da prefeitura

A crise econômica trouxe o tema das finanças públicas ao debate eleitoral. Se há poucos anos Curitiba conseguia recursos para construir obras dispendiosas – como, por exemplo, o viaduto estaiado inaugurado em 2014 –, atualmente até o pagamento das despesas correntes tira o sono dos gestores públicos. Esse cenário fez com que candidatos voltassem sua atenção a este tema, que ainda que pouco atraente, é indispensável para o debate político da cidade. Um dos primeiros passos para entender as finanças municipais é conhecer quais são as fontes de recurso que compõem o orçamento da prefeitura, que será de R$ 8,7 bilhões em 2017, divididos em três grandes grupos: receitas próprias, transferências do governo federal e do governo estadual.

Confira a divisão das receitas da prefeitura com impostos

Receita própria

No orçamento de 2016, cerca de 52% dos recursos previstos são arrecadados dentro do próprio município. A maior parte vem da cobrança de tributos, mas ainda há outras fontes como a receita gerada pelos bens da prefeitura e pelas contribuições previdenciárias dos servidores municipais.

Entre os impostos cobrados pelo município, o que gera mais receitas – de acordo com a previsão orçamentária para 2016 – é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Cobrado das empresas prestadoras de serviço de Curitiba, o imposto responde por 14% de todo o orçamento municipal. Em segundo lugar está o IPTU, que deve garantir para a prefeitura cerca de R$ 560 milhões neste ano.

Transferências federais

O orçamento deste ano prevê que cerca de 48% das receitas de Curitiba virão de transferências de outros níveis de governo. Uma parte deste dinheiro vem por meio dos repasses que o governo federal é obrigado a fazer aos municípios. Nesta fonte, as principais origens dos recursos são o Sistema Único de Saúde (SUS); a cota à qual Curitiba tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas transferências não são voluntárias, portanto independem de harmonia ou acordo entre a prefeitura e o governo federal para serem liberadas.

Essas transferências obrigatórias entram no orçamento municipal como receitas correntes, que de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional são aquelas que “apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual”. Ou seja, estas receitas são usadas para o custeio da máquina pública e não para a realização de investimentos. Esse tipo de gasto depende, na maioria das vezes, de transferências voluntárias, que segundo o Portal da Transparência do governo federal, são aquelas feitas “a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorrem de determinação constitucional ou legal, nem sejam destinados ao Sistema único de Saúde”.

Transferências estaduais

Constitucionalmente, 25% de todo o valor arrecado pelo estado com o ICMS deve ser destinado aos municípios. Em Curitiba, esta é a maior fonte de transferência de recursos do governo estadual para o municipal. Em 2016, a previsão é que a cidade receba cerca de R$ 900 milhões com estes repasses. A segunda maior fonte de recursos advindos do governo do estado é a transferência de metade do IPVA arrecadado sobre veículos licenciados no município. Esse repasse, também constitucional, deve representar cerca de R$ 474 milhões nos cofres de Curitiba em 2016.