O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Antônio Dias Toffoli falou nesta sexta-feira (12) sobre as mudanças que passam a valer para as eleições de 2016. Para o ministro, as principais mudanças são o estabelecimento do teto máximo de gastos para os candidatos e o fim do financiamento privado de campanha.
Dias Toffoli esteve em Curitiba para acompanhar a posse do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solenidade que também teve a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, do governador Beto Richa, do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet, entre outras autoridades. Confira a entrevista do ministro Dias Toffoli:
Este ano várias mudanças na legislação eleitoral passam a valer para as eleições municipais. Quais são as principais que o senhor destacaria?
O limite de gastos para as campanhas eleitorais, tendo em conta os gastos ocorridos nas últimas eleições municipais. Este é um ponto extremamente relevante porque antigamente o próprio candidato estabelecia quanto iria gastar e agora a lei coloca um teto bastante rígido. Aliado ao fato de que não poderá mais haver doações por empresas, ou seja, a atuação do poder econômico está fora dessas eleições. Haverá uma fiscalização muito rígida por parte do Ministério Público Eleitoral e por parte da sociedade denunciando abusos de uso econômico ou de eventual caixa dois.
Alguns especialistas em direito eleitoral dizem que a proibição do financiamento privado de campanha pode abrir mais brechas para que casos de caixa dois sejam mais comuns nessas eleições. O que o senhor acha a respeito desse ponto de vista?
Penso que tendo o limite de gastos fica fácil de aferir se está havendo ou não abuso desse uso econômico ou utilização de caixa dois. Caberá à própria sociedade civil e ao Ministério Público então levar à Justiça Eleitoral os casos em que estejam ocorrendo algum tipo de ilegalidade.
A Justiça Eleitoral tem como acompanhar e fiscalizar esses gastos e as doações que os candidatos recebem?
A Justiça Eleitoral recebe as informações dos partidos e uma medida, que foi nossa sugestão para o Congresso e que foi transformada em lei, é colocar na internet todas as receitas que o partido e o candidato recebem e todas as despesas. Então isso já vai para a internet. A sociedade e o Ministério Público detectando que o candidato está tendo uma campanha muito mais visível do que aqueles recursos demonstram pode fazer uma denúncia a Justiça.
Alguns advogados eleitorais reclamam que tempo e a forma como a propaganda foi regulamentada pode atrapalhar o surgimento de novas lideranças. O senhor acha que isso pode acontecer?
A política não é feita só no período eleitoral, a política é feita no dia a dia, a participação do cidadão está aberta a todos da sociedade. Não é só no momento eleitoral que há surgimento de novas lideranças. Nós vemos movimentos que ocorrem na sociedade brasileira e que aparecem novas lideranças a todo momento. Então a diminuição do tempo de campanha é uma racionalização para tornar as campanhas mais baratas.
O senhor não acha que, por exemplo, durante a campanha quem já é um vereador não tem mais chances do que quem está pleiteando uma cadeira pela primeira vez?
Eu penso que diminuindo o tempo de campanha você transforma a campanha em algo mais barato, sem intervenção do poder econômico. Por isso dá uma maior igualdade para a participação de todos, eu vejo uma maneira contrária.
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