O próximo prefeito de Curitiba terá de tomar uma decisão: manter o contrato atual dos radares das vias da cidade com a Consilux ou chamar um edital para a contratação de uma nova empresa para prestar o serviço. E a conta para um novo contrato pode chegar a R$ 1,6 milhão por mês.
O valor foi calculado pelo Livre.jor com base no custo médio informado pela prefeitura, via Lei de Acesso à Informação, para a tecnologia estudada para o futuro contrato. Ainda não há previsão para a publicação do edital – o que pode deixar o imbróglio para a próxima gestão.
De acordo com a prefeitura, o custo médio de mercado da tecnologia que se pretende contratar é de R$ 2,5 mil mensais. A estimativa do total gasto feito pelo Livre.jor considera esse valor, multiplicado pelo total de 660 faixas monitoradas atualmente pelos radares da Consilux, encampados pela prefeitura desde 2011.
O formato do edital e as especificações da tecnologia ainda não foram divulgados. Mas a prefeitura aponta que a contratação será para “prestação de serviços de locação, implantação, operação e manutenção, com tecnologia intrusiva ao pavimento”.
Com isso, o valor mensal dos radares será três vezes maior que o pago atualmente pela encampação dos equipamentos da Consilux – R$ 464 mil pela cessão e manutenção de 230 equipamentos, dos quais 26 redutores de velocidade, 62 radares de trecho e 142 radares de cruzamento.
O contrato com a empresa foi firmado em 2010 pelo então prefeito Beto Richa (PSDB), agora governador do Paraná. Após denúncia de irregularidades com licitações ganhas pela empresa, os equipamentos foram encampados em 2011, já sob a gestão de Luciano Ducci (PSB).
A encampação é uma forma de extinção de contratos de concessão, pelo poder público, através de ato unilateral, sob o fundamento de razões de interesse público. Nesse caso, é preciso indenizar o concessionário particular.
Segundo o termo de rescisão unilateral, a encampação foi motivada pela necessidade de “manter ininterrupta a execução dos serviços públicos essenciais à gestão do trânsito”. Ao término da encampação, a Consilux “deverá retirar todos os equipamentos”.
À época, o uso dos equipamentos foi indicado como temporário. Porém, encerrada a gestão de Ducci e quase finalizada a gestão de Gustavo Fruet (PDT), a encampação continua. Por conta disso, em cinco anos a prefeitura pagou R$ 34,7 milhões à Consilux pelo uso dos equipamentos.
O valor inclui, além do uso dos equipamentos, gastos com manutenção e revisão preventiva. A operacionalização, no entanto, está a cargo da prefeitura desde então.
Valor deveria ter sido revisto em 2014
O valor pago pela prefeitura à Consilux pela encampação seria maior ainda não fosse a revisão do custo mensal feito em 2013. No primeiro ano, a prefeitura pagava R$ 737 mil pelo uso dos radares.
O valor, no entanto, sofreu uma redução após análise técnica Controladoria da Secretaria Municipal de Finanças. Sem a redução, o valor total da indenização nos cinco anos seria de R$ 46 milhões, 34% a mais do que já foi pago.
Ainda em 2013, no site da Secretaria de Trânsito, a prefeitura chegou a anunciar nova revisão. “Os valores serão novamente revisados com base na depreciação dos equipamentos, o que poderá gerar ainda mais economia”. A redução, segundo a prefeitura, ocorreria em 2014. No entanto, segue o mesmo valor definido pela Controladoria.