Se a previsão oficial da prefeitura de Curitiba para 2017 estiver certa, quem for eleito em outubro assumirá também a obrigação de “sumir” com 714 mil toneladas anuais de lixo. A estimativa consta na lei de diretrizes orçamentárias do ano que vem, que já tramita na Câmara de Vereadores. Mais que uma questão ambiental, o número é um problema financeiro para a administração.
“Antes da desativação do Aterro da Caximba, o subsídio da prefeitura [à coleta e destinação do lixo] não chegava a R$ 30 milhões, mas hoje é quase de R$ 100 milhões”, disse a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, em fevereiro deste ano, durante uma audiência pública. O número é confirmado pela administração, que diz ter arrecadado R$ 95,3 milhões com a taxa de lixo em 2015 - e gasto mais que o dobro, R$ 218,7 milhões, com a limpeza pública, coleta e destinação de resíduos.
Isenções
Estimativa da prefeitura de Curitiba sinaliza que 90 mil propriedades são beneficiados pela isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma das propostas em discussão é desvincular a taxa de coleta de lixo do IPTU, o que obrigaria todos a pagar pelo serviço.
O ofício 568/2015, que é uma resposta da prefeitura a perguntas sobre a coleta de lixo em Curitiba, diz quanto custam os serviços de limpeza pública na cidade: a administração pagava, há um ano, R$ 147,44 por quilômetro varrido manualmente e R$ 88,22 pelo mecanizado. A tonelada do resíduo úmido deixada em aterros sanitários vale R$ 60,55, e a coleta desta mesma tonelada mais R$ 166,41. A destinação ambiental do resíduo tóxico, por fim, vale R$ 1,59 por quilo.
É importante notar que essas 714 mil toneladas, citadas nas diretrizes do orçamento de 2017, não são só de lixo domiciliar. Essa estimativa deve incluir também os recicláveis (2,5 mil toneladas/mês) e a coleta de lixo “abandonado” pela cidade. Outro ofício, o 139/2013, aponta que as ações “Limpeza Mecanizada” e “Programa Olho D’água” recolhiam 1,5 mil tonelada de dejetos por mês há três anos. É que a prefeitura de Curitiba, além da centena de caminhões da coleta de lixo domiciliar e seletiva, ainda recolhe entulhos e restos vegetais se for acionada pelo 156. Só em julho deste ano, foram 388 ligações para a central telefônica – 12 por dia.
As declarações oficiais de membros da prefeitura de Curitiba apontam dois caminhos para esse problema ambiental e financeiro. O mais audacioso, oriundo de uma consultoria do Banco Mundial, é implantar um novo modelo de coleta e destinação de resíduos. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) prometeu dividir o processo em duas licitações internacionais, voltadas a parcerias público-privadas. A primeira seria lançada ainda em 2016, no segundo semestre.
Para lembrar, em 2007, três anos antes de o Aterro da Caximba fechar, deu-se início à licitação de outro projeto audacioso para “modernizar” a destinação do lixo na Grande Curitiba, o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). Sete anos depois, em 2014, após divergências entre as participantes e intervenção do Tribunal de Contas do Estado, o processo foi abandonado. Nesse meio tempo, um contrato “emergencial” com a Estre, proprietária de um aterro particular em Fazenda Rio Grande, é a alternativa para o lixo gerado em Curitiba.
O outro caminho é via legislação, alterando o artigo 91 do Código Tributário Municipal. Hoje, só quem paga IPTU ajuda a custear a coleta e tratamento de resíduos em Curitiba, pois a taxa de lixo está embutida no carnê. Todas as residências isentas ou imunes do imposto predial, como as casas com menos de 70 m² construídos, ou de idosos, órgãos públicos, igrejas, clubes de futebol amador, por exemplo, não contribuem para essa despesa. “Elas geram e produzem lixo, que é coletado diariamente e não é cobrado”, reconheceu Eleonora Fruet naquela audiência pública. O jeito, ela deu a pista, é desvincular a taxa do IPTU.
Estimativa no ofício 121/2015 sinaliza que 90 mil endereços são beneficiados pela isenção do imposto em Curitiba – e poderiam ser obrigados a pagar a taxa de lixo.
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