Requião Filho em entrevista: o que o candidato disse é verdade?

• 0

Primeiro prefeiturável entrevistado pela RIC TV esta semana, na segunda-feira (8), o deputado estadual Requião Filho (PMDB) falou sobre transporte coletivo, saúde pública, Uber e a batalha interna em seu partido pela definição da candidatura.

O Livre.jor conferiu as afirmações do candidato e checou a veracidade de cada informação. Veja o que Requião Filho acertou e errou durante a entrevista.

Veja mais notícias sobre as eleições de 2016

Transporte coletivo

“É necessário mudar a passagem técnica de pagamento [às empresas] por passageiro e voltar a pagar por quilômetro rodado. Isso se dá porque se paga por passageiro. Temos que voltar a pagar por quilômetro rodado.”

Não é bem assim.

Requião Filho está certo quando diz que as empresas de ônibus de Curitiba foram, até 2010, remuneradas pela quilometragem rodada por seus ônibus – sistema, aliás, implementado pelo pai dele, o atualmente senador Roberto Requião (PMDB), quando prefeito.

Só que, desde que o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) homologou a licitação realizada pelo antecessor, o atual governador Beto Richa (PSDB), a remuneração é feita por uma combinação de quilometragem percorrida e passageiros transportados.

Em documento disponível na internet, a Urbs explica a (complicadíssima) metodologia que define a tarifa técnica – quanto custa transportar cada passageiro. Segundo o documento, o “a divisão do número médio mensal de passageiros pagantes equivalentes, meta do novo período, pela quilometragem média mensal a ser realizada, para todo o sistema, será utilizada como divisor do custo quilométrico médio do sistema para definição da tarifa técnica.”

Saúde

“Temos que rediscutir com os médicos essa história do número de consultas. Ele é contratado pela prefeitura para trabalhar um certo número de horas, e precisa estar no posto por essas horas. A discussão de que tantas consultas equivalem a tantas horas acaba deixando a população na mão.”

Prefeitura diz que não faz isso.

Consultamos a Secretaria Municipal da Saúde, que afirma contratar médicos para atuarem em períodos de 20 ou 40 horas/semanais nas unidades básicas de saúde. “Não existe contratação por número de consultas”, diz resposta enviada pela assessoria de imprensa.

Ainda segundo a resposta, “dentro da agenda dos médicos que atuam nas unidades básicas de saúde de Curitiba, de 30% a 50% do tempo é dedicado a atendimentos eletivos – atendimentos médicos que são programados, ou seja, não são considerados de urgência e emergência. Outra parte do tempo é destinada ao atendimento de casos agudos e que podem ser resolvidos nesses serviços, sem a necessidade de recorrer às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 Horas.”

Uber

“O Uber tem que ser regulamentado por lei federal. O que não pode acontecer é aqui em Curitiba ele rodar sem nenhum imposto e nenhuma taxa. Qualquer lei que for editada por um prefeito sobre esse assunto vai acabar sendo discutida no STF. Quem discute concessão de transporte público e coletivo é sempre o governo federal.”

Não é tão simples.

Regulamentar transporte público também é papel da prefeitura. Segundo a Constituição Federal (artigo 30, inciso V), compete aos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

Com temor da urna, prefeitos seguram reajuste de tarifa perto das eleições

Leia a matéria completa

Mas o caso do Uber é mais delicado. Documento enviado pela Urbs à Câmara dos Vereadores em 23 de março passado informa que o próprio Uber diz não atuar no transporte público, mas “apenas conecta usuários com automóveis de passageiros com condutor, de forma particular, e não pública”.

Se você tem o aplicativo, procure os Termos de Uso e lerá o seguinte: “O utilizador reconhece que a Uber não fornece serviços de transporte ou logística nem funciona como uma empresa de transportes e que todos os serviços de transporte ou logística são prestados por contratantes terceiros que não são contratados pela Uber ou por qualquer uma das suas afiliadas”. Se não tem, leia na internet.

No documento que remeteu aos vereadores, a Urbs diz “que o serviço prestado por esta empresa (Uber) e por outros aplicativos que já tem intenção de entrar neste mercado diferenciado por definição própria como, por exemplo, 99, easy táxi, Lift e SideCar Ride, é notadamente um serviço de transporte individual de passageiros com pagamento de tarifa e por isso deve atender às legislações pertinentes sob pena de serem tratados como transporte clandestino e como tal, serem fiscalizados e autuados pelos órgãos de trânsito”.

Neste caso, há algumas proibições em âmbito federal, como as previstas no Código de Trânsito Brasileiro nos artigos 135 – que trata da determinação da autorização de registro de transporte remunerado pelo poder público – e 231 – que fala em multas quando este tipo de transporte é oferecido sem licença.

Candidatura

“Um grupo que não é do PMDB, que são de funcionários do Beto Richa, inclusive o pretenso candidato desse grupo é funcionário do Stephanes Júnior na Assembleia e não se afastou. Então não tem nenhum risco [de que a candidatura de Requião Filho seja cassada]. Estamos juridicamente seguros enquanto a isso”.

Meia verdade, data venia.

O “pretenso candidato” aludido por Requião Filho é Luiz Santamaria Neto, servidor de carreira da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab). Cedido à Assembleia Legislativa (Alep), onde ocupa cargo em comissão (a nomeação, ato da Comissão Executiva n.384/2016, consta no Diário Oficial da Assembleia de 5 de maio).

Pelos prazos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para desincompatibilização de candidatos, Santamaria deveria ter se afastado do cargo três meses antes da candidatura – o que não fez. Com isso Requião Filho está correto em afirmar que Santamaria está inelegível.

Mas o grupo que não quer Requião Filho candidato é, sim, do PMDB. Conforme consta a relação de filiados ao partido no site do TSE, Santamaria, sua possível candidata a vice-prefeita, Arnalda Mello, bem como o ex-governador Orlando Pessuti e Doático Santos, que articulam contra Requião Filho, são todos filiados ao partido.

Também é excesso de otimismo, no mínimo, dizer que não há risco de que a candidatura do filho de Roberto Requião seja cassada. Apesar de cadastrada no site do TSE, a candidatura de Maurício Thadeu de Mello e Silva (nome completo dele) e de Jorge Bernardi (Rede) “aguarda julgamento”, segundo o registro, e e será oficial apenas após 15 de agosto.