Sem bater ponto, servidores candidatos custam R$ 7,86 milhões por mês ao Paraná

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As licenças de 1.196 servidores públicos estaduais que se candidataram nas eleições deste ano custam R$ 7,86 milhões por mês ao governo do Paraná. A manutenção dos pagamentos dos salários é prevista em lei eleitoral e no estatuto do servidor.

Os dados foram fornecidos pelo governo do estado ao Livre.jor via Lei de Acesso à Informação.

Os 1.132 servidores estaduais que disputam as eleições são um contingente maior que o de candidatos à prefeitura e à Câmara Municipal de Curitiba. Cerca de 80% dos servidores concorrem a uma vaga de vereador, e 9% almejam ser eleitos para executivos municipais – 5% são candidatos a prefeitos e 4% a vice-prefeitos.

A conta não está completa. Não foram informados os nomes de 127 servidores, o que impossibilita que se saiba a que cargos concorrem.

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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 64/90, os servidores públicos devem se afastar dos cargos, sob risco de se tornarem inelegíveis. A mesma lei dá garantia dos salários durante os três meses anteriores às eleições. Com base nos salários de junho dos servidores, o custo total do período pode chegar a R$ 23,5 milhões para o governo.

A Secretaria de Educação é, de longe, a que mais tem servidores licenciados. São 810 professores e agentes administrativos que se afastaram para concorrer as eleições, ou 67% do total de licenciados, a um custo mensal de R$ 5,4 milhões. Das secretarias, a segunda colocada em número de servidores afastados é a de Segurança Pública, com 80 servidores – 6,6% do total, ao custo mensal de R$ 690 mil.

Onde estão

Pouco mais de 6% dos candidatos estão em Curitiba. O restante está espalhado em outros 328 municípios do Paraná. Cascavel é a segunda cidade com o maior número de servidores candidatos, com 2,84% do total de licenciados, seguido de Londrina, com 2,42% e Ponta Grossa, com 2,26%.

A garantia de remuneração também é válida para as estatais e autarquias. Com isso, empregados de empresas como Cohapar, Sanepar e Copel e Instituto Emater têm a garantia do pagamento dos salários durante as licenças eleitorais.

Da lista de licenciados, a Sanepar, com 91 funcionários nas eleições, fica atrás apenas da Secretaria de Educação. Na sequência vêm Instituto Emater, com 45 licenciados, Copel, 31, e Cohapar, com quatro. O custo mensal das licenças nas empresas é de R$ 810 mil, cerca de 10% do total a ser pago pelo governo.

Cerca de um quarto dos servidores licenciados são filiados ao PT (12,72%) ou ao PMDB (11,04%), sendo 82% desse contingente formado por funcionários da Secretaria de Educação. Em terceiro lugar na quantidade de filiados está o PSC, com 6,17% dos servidores candidatos – 14% dos quais na Secretaria de Segurança –, PV, com 5,52%, e PSDB, com 5,43% dos licenciados.

130 tiveram candidaturas negadas

Como a coordenação das liberações de licenças fica a cargo de cada departamento, conforme informado pela Secretaria de Administração, o Livre.jor enviou a cada uma das 74 secretarias, órgão públicos, autarquias e empresas de economia mista solicitação da lista com os servidores licenciados, remuneração e localidade. Do total, 63 responderam a solicitação, das quais 40 indicaram não ter funcionários licenciados para as eleições.

Segundo os órgãos públicos, foram 1.326 solicitações de licenças para as eleições. No entanto, nem todas foram efetivadas. Exatos 130 servidores que pediram afastamento ficaram de fora das eleições. É o que aponta o cruzamento das listas do governo com o total de candidatos no Paraná.

Com isso, reduziu-se também o valor mensal, que seria de R$ 8,7 milhões. Isso porque a concessão das licenças depende da apresentação da convenção do partido com a indicação do nome do servidor como candidato, além do registro da candidatura.

30% de eleitos

Pouco mais de 31% dos servidores que se licenciaram para as eleições de 2016 também concorreram no pleito municipal de 2012. Além disso, cerca de 13% participaram das eleições de 2012 e 2008.

Em 2012, 30% dos servidores que concorreram foram eleitos ou por média ou por quociente partidário. Na outra ponta, 23% não conseguiram nem cem votos. Onze candidatos sequer fizeram dez votos, sendo que cinco não votaram nem neles mesmos.

Mesmo com péssimos resultados nas duas últimas eleições, alguns disputam novamente em 2016. É o caso de três que estiveram entre os dez candidatos servidores menos votados em 2008 e tiveram no máximo 20 votos quatro anos depois.