O recém-eleito deputado estadual Evandro Junior (PSDB) chega à Assembleia Legislativa do Paraná no próximo ano já trazendo no currículo uma denúncia criminal de contratação de funcionário fantasma. Ele é acusado de contratar Gustavo de Freitas Ferraz de Oliveira, quando era vereador em Maringá, que apenas registrava a presença na Câmara Municipal, mas não dava expediente no local, contrariando legislação da cidade.
Neto de Hermas Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Paraná e ex-presidente da Assembleia, Evandro Junior, juntamente com mais quatro integrantes da Câmara Municipal, foi acusado pelo Ministério Público no início do mês de ser responsável pelo desvio de dinheiro público. O processo corre na 1.ª Vara Criminal de Maringá. Se condenado, Evandro Júnior pode perder os direitos políticos e, consequentemente, o mandato.
Em nota oficial emitida quando o processo foi levado à Justiça, Evandro Junior contesta a investigação. Para o parlamentar, as denúncias foram "precipitadas".
Ação
A Gazeta do Povo teve acesso à denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público. A promotoria passou a investigar alguns servidores comissionados que teriam encontrado uma forma de burlar o registro de presença. A Câmara de Maringá instalou um sistema de controle biométrico na tentativa de garantir que os funcionários contratados realmente fossem até o Legislativo para trabalhar. Mas alguns servidores estariam, segundo o MP, indo à Câmara todos os dias apenas para registrar a presença. Após oficializar a entrada, eles iriam embora e retornariam somente ao fim do expediente para formalizar a saída.
A legislação em Maringá determina que o trabalho dos servidores deve ser no prédio público, abrindo exceções apenas para ausências justificadas e quando se tratar de interesse público. Com base em denúncias de que servidores contratados não estavam seguindo a lei, policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá vigiaram a entrada e a saída de funcionários da Câmara.
Há dois turnos, ambos de seis horas. Ao monitorar os funcionários nos horários de início e fim de expediente, os policiais confirmaram que alguns apenas registravam presença. Então, passaram a seguir aqueles que ficavam apenas poucos instantes no prédio e comprovaram que alguns tinham afazeres que nenhuma relação tinham com a Câmara e o serviço público. As observações foram registradas em relatórios que embasaram a ação judicial, assim como as imagens gravadas pelos policiais.
Um terceiro tipo de prova foi usado pelo Gaeco. O MP pediu a quebra de sigilo telefônico dos celulares dos funcionários, mas o pedido foi negado pela Justiça. Os responsáveis pela investigação então pediram que fosse autorizado o acesso aos registros das Estações de Rádio-Base (ERB)de telefonia celular da cidade. Essas torres registram todos os celulares que estão ligados no raio de alcance do sinal. Cada vez que um aparelho de telefonia móvel recebe ou faz uma ligação, fica o registro de qual torre fez esse intermédio e do horário em que ele aconteceu. Ao analisar os registros dos números de telefone celular de alguns funcionários da Câmara de Maringá, os investigadores mostraram que os telefones quase nunca estavam na área de cobertura das ERBs nas proximidades do Legislativo municipal.
O promotor Laércio Januário de Almeida conta que a investigação foi feita de maio a agosto e que há informações sobre outros funcionários fantasmas. O MP sugeriu que a Câmara apure a responsabilidade pelas irregularidades eventualmente cometidas pelos servidores e que instaure processo de cassação de mandato dos vereadores envolvidos. Evandro Junior já se despediu do Legislativo de Maringá para assumir a vaga na Assembleia.
A denúncia encaminhada à Justiça ressalta que era responsabilidade dos vereadores controlar a assiduidade dos funcionários e que, por isso, no mínimo, eles teriam agido com conivência e omissão. Também são réus na ação os vereadores Belino Bravin Filho, Mario Sergio Verri, Carlos Eduardo Saboia Gomes e Aparecido Domingos Regini, além dos ex-funcionários João Glacia de Macedo, Olavo Luiz da Cruz, Arlindo Alvas, João Beraldo e Ronaldo Henrique Marques. Todos já foram exonerados.
Político nega erro e critica investigação
Em nota oficial emitida quando o processo foi levado à Justiça, deputado estadual eleito Evandro Junior contesta as investigações e alega que as denúncias do Ministério Público foram "precipitadas" e contam com "equívocos inaceitáveis nos procedimentos investigatórios".
Evandro responde pela contratação de Gustavo de Freitas Ferraz de Oliveira. De acordo com a denúncia encaminhada pelo Ministério Público à Justiça, Gustavo ia à Câmara de Maringá, na maior parte dos dias do mês, apenas para registrar presença.
"Jamais mantive qualquer assessor nas condições citadas pelas investigações e reitero que o servidor apontado como fantasma sempre prestou serviços exclusivos de natureza parlamentar, em nenhum momento exercendo nenhuma outra atividade diferente de suas atribuições", afirmou o vereador.
Em um dos exemplos citados pelo parlamentar tucano, ele questiona a saída do funcionário supostamente para se submeter a uma sessão de fisioterapia. "Até concordo que sua ausência no período do expediente para fazer o tratamento justifica uma repreensão, mas daí chamá-lo de fantasma vai uma longa distância", diz o então vereador de Maringá na nota oficial, em que ainda lamenta que as investigações tenham sido conduzidas em pleno período eleitoral.
Funcionário
Gustavo Oliveira foi procurado pela reportagem e disse, no primeiro contato, que precisaria consultar um advogado antes de dar entrevista. No horário marcado para a conversa, o celular estava desligado e foi deixada uma mensagem pedindo que desse retorno. Ontem, em uma nova tentativa de conversar sobre a denúncia, ele disse apenas: "Eu não tenho nada pra falar. Obrigado". E desligou o telefone.
Evandro Junior também foi procurado para comentar o caso. Pediu que a Gazeta do Povo entrasse em contato com o assessor de imprensa, mas o telefone informado estava desligado. Questionado, novamente, se poderia falar sobre a investigação, o novo deputado disse apenas: "Eu fiz uma nota. É aquilo mesmo. Nada mais ou menos pra falar".
* * * * * * * * * * * * * *
Interatividade
O político deve ser punido pela ausência frequente de seus funcionários ao trabalho?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.