O primeiro e único presidente da República a sofrer impeachment teve uma passada rápida e conturbada pelo Planalto. A gestão de Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992, foi marcada pela atuação de um elenco de personagens que, por ações e omissões, foram decisivos no processo de instabilidade que acabou por derrubar o presidente.
Há 23 anos, em 1992, o Brasil assistia à abertura do processo de afastamento, aprovado por 441 votos na Câmara dos Deputados. Collor, na época, era o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira especial da Gazeta do Povo sobre o impeachment de Collor
As primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias de mandato e diziam respeito a um esquema de corrupção montado pelo ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias – conhecido como PC Farias. As denúncias, intensamente divulgadas pela imprensa, culminaram com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, a “CPI do PC”.
As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então presidente em função da implementação de planos de estabilização da economia, levaram a uma mobilização popular jamais vista pelas ruas do país, que deu origem à chamada “geração cara-pintada”, e à posterior aprovação do pedido de impeachment.
Confisco da poupança, a mais nociva das medidas
Os planos econômicos elaborados pela ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, chamados de ‘Collor I’ e ‘Collor II’, consistiam basicamente em tentar controlar a inflação, que vinha alta desde o governo anterior de José Sarney. No primeiro momento os planos surtiram efeito, mas o confisco do dinheiro das cadernetas de poupança da população, a mais radical das medidas, gerou insatisfação e revolta.
Muitas empresas e até pessoas físicas faliram quando o governo determinou que todas as contas bancárias poderiam ter saldo máximo de Cr$ 50 mil (cinquenta mil cruzeiros, a moeda da época). Impedidos de arcar com os compromissos financeiros, os empresários foram os primeiros a abandonar o apoio a Collor. Além disso, denúncias como as de desvio de dinheiro público para a construção dos jardins na residência oficial, chamada de ‘Casa da Dinda’, e o pagamento de vultosas despesas do casal presidencial, com dinheiro das empresas de PC Farias, levaram o povo às ruas pedindo a saída do presidente.
Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular. Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas empresas de PC Farias.
A conclusão dos trabalhos da CPI do PC, com relatório que considerou as denúncias procedentes, foi outro fator que incentivou a mobilização popular. Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil assinaturas.
Pinheiro acolheu o pedido e designou o então deputado Nelson Jobim como relator, que posteriormente apresentou parecer favorável ao impedimento do presidente da República de prosseguir no mandato. No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.
No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada.
Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus direitos políticos. Em 2010, o senador Collor tentou novamente governar seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. O mandato dele no Senado termina em fevereiro de 2015.