Em 20 anos, aprovação não foi unânime apenas em 2010

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A rejeição das contas do ex-governador Haroldo Leon Peres foi um ponto fora da curva na história do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Não só a rejeição é rara; o simples fato de um único conselheiro votar contra a aprovação é algo que não acontece com frequência. Nos últimos 20 anos, isso aconteceu em apenas uma oportunidade: os conselheiros Heinz Herwig e Jaime Lechinski votaram, em 2010, pela rejeição das contas de 2009 do governador Roberto Requião (PMDB).

À época, o relator das contas, Fernando Guimarães, votou pela aprovação com ressalvas. Herwig apresentou voto em separado, sugerindo a reprovação total. “Fizemos ressalvas. Mas os problemas não foram resolvidos. Depois fizemos recomendações. Passamos a fazer determinações. Mas ainda não houve solução”, disse o conselheiro, à época. Entretanto, apenas Lechinski votou com Herwig. Os conselheiros Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão e Caio Soares seguiram o voto de Guimarães.

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Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o governo de Beto Richa (PSDB) descumpriu, em 2014, 72,4% das ressalvas, determinações e recomendações feitas pelo TC relativas às contas de 2013. O dado consta em instrução da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) – que recomendou a aprovação com ressalvas das contas. Há, ainda, um parecer do Ministério Público de Contas pedindo a reprovação do balanço financeiro de 2014.

Entretanto, isso não chega a ser novidade: nos últimos dez anos, em sete a recomendação dos procuradores do tribunal foi pela rejeição das contas, cinco delas de Requião e duas de Richa.

Na prática, entretanto, é pouco provável que as contas sejam rejeitadas. A DCE, principal responsável pela análise das contas do governo, e a Diretoria Jurídica do TC recomendaram a aprovação com ressalvas das contas de 2014.

Além disso, politicamente, o governo conta com aliados importantes no pleno do TC. Dois conselheiros participaram do governo Richa– o relator Durval Amaral, ex-secretário-chefe da Casa Civil; e o presidente Ivan Bonilha, ex-procurador-geral do Estado. O filho de Artagão, Artagão Jr., é deputado da base aliada do governo – assim como foi o conselheiro Fabio Camargo antes de ser eleito para o tribunal.

Em 2010, o cenário era bastante diferente. Herwig foi indicado para o cargo pelo ex-governador Jaime Lerner, desafeto histórico de Requião. Já Lechinski era técnico do tribunal e ocupava a vaga provisoriamente – o titular era ninguém menos que Maurício Requião, irmão do governador, até hoje afastado do TC. (CM)