Em 20 dias, deputados pedem R$ 1,19 milhão em reembolso

Antes mesmo de terminar o mês, 282 dos 513 deputados federais (54,5%)pediram à Primeira Secretaria da Câmara reembolsos de despesas no valor total de R$ 1,19 milhão, segundo levantamento do G1 entre 1º de fevereiro e a última quarta (21). Nesse período de três semanas, houve dez sessões (oito deliberativas e duas não-deliberativas).

O reembolso é legal. O dinheiro para isso sai das chamadas "verbas indenizatórias", às quais os parlamentares têm direito desde 2001. Segundo a Câmara, cada deputado tem direito a R$ 15 mil de verba indenizatória por mês, para o ressarcimento de despesas relativas ao exercício da função.

O saldo da verba não utilizada em um determinado mês acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada semestre.

Se utilizar o valor total a que tem direito, cada deputado pode obter o reembolso de até R$ 180 mil por ano. No total, o gasto extra dos 513 parlamentares pode superar neste ano os R$ 92 milhões.

De acordo com a Câmara, a verba indenizatória destina-se, por exemplo, ao ressarcimento de gastos com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, combustíveis, lubrificantes, contratação de consultorias e assessorias. Combustível

Até abril do ano passado, não havia limite para os gastos com combustíveis, mas, devido ao uso indiscriminado (alguns parlamentares chegaram a pedir ressarcimento de mais de R$ 15 mil por mês com esse item), a Câmara passou a limitar essa despesa, desde maio de 2006, a R$ 4,5 mil.

Esse tipo de gasto, porém, não é cumulativo. Para justificar o gasto de R$ 4,5 mil em cada um dos seis meses do semestre (R$ 27 mil, no total), o deputado precisa apresentar comprovantes a cada mês.

Se ele pedir o reembolso total das despesas do semestre apenas ao final do período de seis meses, será reembolsado pelas despesas com combustíveis referente a apenas um mês (R$ 4,5 mil).

Entre os 282 deputados que já solicitaram ressarcimento de despesas até esta quarta-feira, 11 deles pediram R$ 15 mil ou mais. Em relação às despesas com combustíveis e lubrificantes, 17 deputados apresentaram gastos máximos (R$ 4.500).

Nas primeiras três semanas da atual legislatura, as despesas com combustíveis representaram mais de 27% do total. Segundo o levantamento do G1, 229 parlamentares pediram reembolso de despesas com combustíveis, totalizando mais de R$ 320 mil.

Partidos

O PT tem o maior número de deputados que pediram reembolso de gastos. Dos 82 parlamentares do partido, 52 solicitaram verba indenizatória. Entre as maiores bancadas, o percentual mais alto, porém, pertence ao PFL, em que 40 dos 62 deputados (64,5%) solicitaram reembolso.

Do PSDB, 37 dos 63 deputados federais (58,7%) pediram ressarcimento de despesas em fevereiro. Do PMDB, maior bancada na Câmara, 49 dos 91 (53,8%) utilizaram verba indenizatória. Do PP, são 24 dos 42 parlamentares (57,1%), e do PR, 13 dos 33 (39,4%).

Em todo o ano passado, segundo o jornal O Globo, a Câmara gastou R$ 81,3 milhões com o pagamento de verbas indenizatórias aos deputados. O levantamento do jornal foi feito com base nas prestações de contas dos 625 deputados (titulares e suplentes) que exerceram mandato durante o ano.

Fim da verba indenizatória

Durante a disputa pela presidência da Câmara, o fim da verba indenizatória foi um dos temas debatidos pelos três candidatos, Aldo Rebelo (PC do B-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que acabou eleito.

Alguns deputados defendem a equiparação do salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elevando os vencimentos de RS 12,8 mil para RS 24,5 mil (reajuste de quase de 91%), mas desde que seja extinta a verba extra.

"Muitos são contra a equiparação, mas não querem o fim da verba indenizatória (R$ 15 mil, para pagar despesas). Outros defendem a equiparação com o fim dessa verba. Eu estou preparado, inclusive, para defender a equiparação", havia dito Chinaglia.

Custo do deputado

Um deputado custa, mensalmente, de R$ 93 mil a R$ 105 mil, dependendo do estado que representa. O parlamentar recebe um salário base de R$ 12.847,00 (deve ser reajustado em março), mas seu custo é cerca de nove vezes maior graças às regalias que tem.

Além de R$ 15 mil de verba indenizatória, ele recebe R$ 3 mil de auxílio-moradia, R$ 50.815,00 de verba de gabinete para contratar funcionários, R$ 4.268,00 para telefones e correios, e mais dois salários de R$ 12.847,00, um no início do ano e outro no final, como ajuda de custo.